ABREVIS em revista
Os sindicatos estão em polvorosa
com esse precedente normativo. Se o
acordo vale para todos, por que só o
sindicalizado contribui e o outro trabalhador que vai receber os mesmos
benefícios não contribui, questiona Levenhagen. Eles entram na negociação,
conseguem vantagens para toda a categoria, mas só recebem a contribuição
que serve para a manutenção da entidade daqueles que são sindicalizados.
Os sindicatos não deixam de ter razão
e isso acaba desmotivando na hora das
negociações, diz o presidente do TST.
Tema difícil
O normativo anterior do TST permitia que a contribuição assistencial
fosse descontada de todos os trabalhadores, com exceção daqueles que
redigiam um termo pedindo para não
pagar. Para Levenhagen, o órgão da cúpula da Justiça do Trabalho deve retomar a discussão para, provavelmente,
voltar à orientação que vigorava an-
ABREVIS em revista
|6| setembro / dezembro 2013
tes, embora seja um tema difícil. Para
isso, ele teria de pedir à comissão de
jurisprudência do TST, que reúne três
ministros, um posicionamento sobre o
tema, que depois seria levado ao plenário, que reúne todos os ministros.
Ele afirma que os sindicatos precisam muito desses recursos para a manutenção das entidades, que também
desenvolvem outros projetos. ?Muitos
sindicatos oferecem aos seus integrantes benefícios que o Estado deveria
promover e não fornece?, diz, citando
como exemplos, assistência médica,
odontológica, entre outros.
Levenhagen diz que essa é uma das
questões que deveriam ser debatidas
dentro de uma reforma sindical, mas
não acredita que se tenha condições
de implementá-la. ?Talvez seja mais
fácil fazer a reforma tributária?, brinca.
?Seria temerário da minha parte dizer
o que fazer porque como magistrado
cabe a mim apenas interpretar a lei,
mas a situação é difícil.?
O assunto também não encontra
consenso no Ministério Público do
Trabalho, mas o entendimento predominante é que deve se manter a
jurisprudência atual - descontar a contribuição assistencial apenas dos sindicalizados - em parte por causa da
atuação das entidades. ?Falta transparência aos sindicatos. Todo mundo
presta contas no País, menos essas
entidades. Algumas não dão satisfação nem mesmo às categorias que representam?, sentencia o procurador
regional do trabalho Francisco Gérson
Marques de Lima, presidente da Coordenadoria Nacional de Promoção
da Liberdade Sindical.
Ele afirma que o modelo de custeio
do sindicalismo é ?antigo e arcaico?
e contribui para que sejam criadas
entidades de fachadas. ?Como não
tem ninguém fiscalizando, é uma porta aberta até para organizações criminosas?, afirma. Lima defende que,
se o TST promover uma alteração no
normativo sobre a contribuição assistencial, é preciso colocar um limite
para essa contribuição - em torno de
6% do salário-base, defende