EDITORIAL FENAVIST
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PONTO DE PARTIDA PARA O FUTURO
Apesar de estarmos em dezembro e o clima de das festas de fim de ano já começar a dominar o dia a dia , a segurança privada ainda tem decisões importantes para tomar nos últimos dias de 2024 . Ainda este mês a Polícia Federal ( PF ) deve se reunir , presencialmente , com as entidades que representam os atores envolvidos com o segmento para ouvir as últimas considerações do setor antes de finalizar o texto do Decreto Regulamentador da Lei 14.967 / 2024 ( Estatuto da Segurança Privada ), que será enviado ao Ministério da Justiça . Está etapa é fundamental e decisiva para o futuro da atividade . Após a aprovação pelo Senado e a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva , cabe agora à Polícia Federal , como órgão regulador e fiscalizador do setor , estabelecer as regras claras sobre como o Estatuto será aplicado na prática . Nos últimos três meses , a FENAVIST tem se empenhado intensamente para garantir que o decreto regulamentador não apenas seja publicado , mas que ele atenda a todas as demandas do setor , possibilitando que as inovações previstas na nova legislação se tornem realidade . Com uma agenda marcada por desafios , a FENAVIST tem se dedicado a discutir , junto à PF e outros parceiros , um texto que reflita as necessidades da segurança privada e atenda de forma eficaz as mudanças exigidas pela lei . Estamos confiantes de que , até o início do próximo ano , conseguiremos resolver as questões pendentes e colocar em prática todas as inovações que o Estatuto da Segurança Privada promete . Assim que as alterações trazidas pela nova Lei entrarem definitivamente em prática , a segurança privada brasileira será mais moderna e abrangente , incluindo nichos como segurança em portos , aeroportos , coletivos e uma gama de novas atividades que passarão a ser regulamentadas e fiscalizadas pela Polícia Federal . Isso não apenas trará mais segurança jurídica , mas também promoverá tranquilidade para a população e abrirá portas para a geração de novos empregos . O combate à clandestinidade também será mais efetivo . O Brasil enfrentava um cenário em que empresas irregulares e clandestinas proliferavam , sem qualquer controle ou punição adequada . A segurança privada brasileira vinha sendo explorada por várias empresas irregulares , e a Polícia Federal não possuía ferramentas para combater essas atividades danosas à sociedade . A nova legislação veio para corrigir esse problema , oferecendo à PF os recursos necessários para punir , fiscalizar e fechar essas empresas , garantindo que a atividade seja exercida de forma legal e transparente . A publicação do decreto regulamentador será o ponto de partida para uma nova fase da segurança privada brasileira . As ferramentas estarão disponíveis e caberá a nós criar um futuro promissor . O ano de 2024 foi positivo . Além da aprovação da Lei 14.967 / 2024 , após seis anos consecutivos de perdas , o setor deu sinais recuperação com a criação de novos postos de trabalho . Ainda estamos longes dos números de outros tempos , quando chegamos a ter quase um milhão de trabalhadores com carteira assinada . Mas nos enche de orgulho por saber que essa mudança de direção é fruto do trabalho persistente dos empresários , que , mesmo enfrentando crises econômicas e uma pandemia global , não desistiram e mantiveram seus esforços para garantir a continuidade e o fortalecimento da segurança privada no Brasil . Que os bons ventos continuem soprando a nosso favor . Um futuro promissor só depende de nós . A FENAVIST seguirá firme em sua missão de garantir o desenvolvimento sustentável e a profissionalização do setor de segurança privada no Brasil .
Jeferson Nazário - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores ( Fenavist )
( Conteúdo de responsabilidade de entidade que publica o texto )
24 REVISTA SESVESP