Relatório de Atividades FETAG-RS - 2017 Revista FETAG 2017 FINAL 18.06 | Page 13

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FETAG-RS
PAUTA DO DIA A DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
CRÉDITO FUNDIÁRIO
Apesar da divulgação no lançamento do
Plano Safra 2017/18, o Programa Nacional de
Crédito Fundiário – PNCF mais uma vez não
deslanchou.
Foram diversas as agendas, audiências
públicas, reuniões com entidades e lideranças
políticas do MSTTR, com o intuito de agilizar a
regulamentação das tão esperadas novas regras
do programa, que infelizmente não foram
publicadas.
Como avanço podemos destacar a
formalização de algumas propostas de Crédito
Fundiário via Coban, que se efetivaram devido
ao projeto-piloto, fruto do termo de adesão
firmado entre a FETAG-RS, e o Banco do Brasil
no ano de 2016.
Também houve uma-ampla divulgação da
Lei 13.340, que concede descontos para
liquidação de operações de crédito rural e
fundiário e que vem auxiliando na diminuição do
passivo junto ao Fundo de Terras.
COBAN
O ano de 2017 foi bastante expressivo
em relação ao convênio firmado entre
FETAG-RS e Banco do Brasil.
Diversas reuniões foram realizadas
com a Superintendência do BB, tendo como
pauta principal a expansão do convênio, que
resultou na adesão de aproximadamente 100
novos Sindicatos.
O desempenho durante a safra
2016/17 foi notável, resultando na
contratação de aproximadamente 19 mil
operações de custeio e investimento, o que
representou um montante em torno de R$ 2,2
milhões repassados ao MSTTR.
Outro destaque foi a participação no 1º
Encontro de Correspondentes Bancários do
País em Brasília/DF, onde a FETAG-RS foi
premiada com o melhor desempenho, por ter
realizado através dos Sindicatos o maior
número de contratos na safra de 2016/17.
MEIO AMBIENTE
Na questão ambiental, tivemos vários
avanços, um deles foi novamente a prorrogação
do CAR – Cadastro Ambiental Rural até 31 de
maio de 2018 através do Decreto nº 9.257 de 29
de dezembro de 2017. A FETAG-RS em vários
eventos salientou a importância dos agricultores
fazerem o preenchimento do cadastro referente
as suas propriedades.
Também houve avanços enormes dentro
das plenárias do Conselho Estadual de Meio
Ambiente - CONSEMA, que através de várias
Resoluções construídas em conjunto com a
assessoria da Federação foi possível
desenvolver ações benéficas aos agricultores
familiares e pecuárias, a exemplo de:
Resolução 362/2017: Reconhece a construção
de estruturas de captação de água e proteção
das nascentes em atendimento às necessidades
básicas de unidades familiares rurais como
atividade de proteção sanitária
Esta Resolução é uma reivindicação do
MSTTR para que fosse permitido ao agricultor
familiar fechar a nascente em sua propriedade
como forma de controle sanitário, utilizando esta
água para consumo humano, desde que
atendidas as normas vigentes.
Resolução 361/2017: Altera a Resolução
314/2016, que define outras atividades eventuais
ou de baixo impacto ambiental em que
permitidas a intervenção ou a supressão de
vegetação nativa em Área de Preservação
Permanente.
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