RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2017 | www . fetagrs . org . br
FETAG-RS
Resolução 360 / 2017 : Estabelece diretrizes ambientais para a prática da atividade pastoril sustentável sobre remanescentes de vegetação nativa campestre em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal no Bioma Pampa .
Resolução 358 / 2017 : Estabelece critérios para o licenciamento de manutenção da vegetação nativa e exótica em faixas de segurança das Redes de Distribuição de Energia Elétrica .
Resolução 365 / 2017 : Altera a Resolução 315 / 2016 , que estabelece critérios para o licenciamento da atividade de produção de carvão vegetal em fornos e dá outras providências .
Além de todas estas Resoluções , a FETAG-RS trabalhou intensivamente com proposições e intervenções , como , por exemplo , na minuta de revisão da Resolução 288 / 2014 , dentro da Câmara Técnica Permanente de Gestão Compartilhada Estado / Município , para que houvesse mudanças em relação aos licenciamentos de impacto local , sendo que em dezembro deste ano foram aprovadas e encaminhadas para a plenária do CONSEMA , para as devidas aprovações .
Esta pauta vem de muitos anos , sendo que em 2014 , a FETAG-RS perdeu todas suas proposições , onde passou a ser exigido licenciamento para todos os tamanhos quantidades como por exemplo criações , dando o exemplo de aves , suínos e bovinos presos .
Também orientamos os STRs para que participem dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Comitês de Bacias , porque é este o espaço onde são elaboradas as diretrizes e regramentos do funcionamento das atividades diversas envolvendo os agricultores , como exemplo , os rumos da construção do ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico e os Licenciamentos Ambientais Municipais .
Ainda , foi conquistado um avanço na questão da silvicultura , depois de aprovada a Lei Estadual 14.961 de 13 de dezembro de 2016 que
regra a questão do Cadastro Florestal do Fundeflor e também do licenciamento , e do Decreto n º 53.862 / 2017 regulamentador da Lei Estadual n º 14.961 / 2016 , foi possível em 2017 iniciar a construção de um regramento para a silvicultura no RS , que ficará pronto em 2018 .
Outra ação realizada foi o início dos treinamentos para operar o sistema do SOL , onde o sindicato pode fazer o preenchimento da solicitação do licenciamento para os agricultores , s e m n e c e s s i d a d e d e A n o t a ç ã o d e Responsabilidade Técnica .
COOHAF
A C o o p e r a t i v a H a b i t a c i o n a l d a Agricultura Familiar – COOHAF , no ano de 2 0 1 7 e s t e v e c o m s u a s a t i v i d a d e s intensificadas para reorganizar o cronograma de obras que ainda não estavam concluídas . Realizou-se pelo estado uma força tarefa para que estas pudessem ser finalizadas e permitisse que a COOHAF pudesse se habilitar no Ministério das Cidades .
Com esta habilitação a cooperativa encaminhou 629 novas propostas ao Ministério , sendo que estas não foram contempladas , pois os recursos destinados para a habitação rural não foi destinado à entidades de classe .
A cooperativa continua na luta constante para melhorar a vida dos agricultores e agricultoras familiares .
COOHAF
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