Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 91

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tatos nas redes sociais também é dificultosa, pois esses casos atraem muita atenção
midiática e os familiares são assediados por um grande número de pessoas.
4. Há também reticência dos familiares ao receber o atendimento da Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Quando a equipe técnica obtém contatos de algum parente do policial e inicia o atendimento, os mesmos se mostram desconfiados. Acredita-se que isso se deve ao fato do desconhecimento sobre para que serve e para quem
é a política de Direitos Humanos.
Em geral, o atendimento da Comissão é realizado pela equipe técnica que entra em contato com a família, por meio de telefonema, e disponibiliza-se para o auxílio em todas
as pendências existentes junto a instituições públicas. Dentre elas: encaminhamento
ao atendimento jurídico e psicológico qualificados, auxílio e acompanhamento das investigações do caso, esclarecimento sobre os procedimentos que podem ser realizados.
Quando os familiares aceitam o suporte da CDDHC Alerj, é marcado um atendimento
presencial dos familiares com membros da Comissão e do Núcleo de Defesa dos Direitos
Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDEDH).
5. A Defensoria Pública possui o Núcleo de Atendimento da Polícia Militar, o qual já
foi acionado pela CDDHC. Mas, geralmente, o atendimento acaba sendo feito pelo
NUDEDH. Nesse primeiro atendimento, a equipe técnica explica todos os direitos
que a família possui. A Defensoria se responsabiliza pelos trâmites jurídicos e a
Comissão oferece e busca o atendimento psicológico – quando aceito pelos familiares. Há ainda o acompanhamento do inquérito aberto na Delegacia de Homicídios,
incluindo seus desdobramentos. A CDDHC também acessa o setor da Polícia Militar
responsável pela documentação e tramitação para fins de pensão dos dependentes
do policial vitimado.
Também é acionado a rede de saúde pública para o atendimento psicológico aos familiares através dos Postos de Saúde e/ou Clínicas da Família próximos da residência
dos mesmos. Ao ter a permissão dos familiares, a CDDHC efetua o contato com o
posto e/ou clínica para explicar a situação de violência à qual a família foi exposta.
O profissional de atendimento à saúde mental – psicólogo – e/ou com o gerente do
setor é acionado para viabilizar o encaminhamento verbal e oficial, com o agendamento prévio da família para uma avaliação profissional.
6. Em alguns casos, a PMERJ oferece atendimento psicológico para integrantes da
família. Mas, o fato de muitas delas residirem em locais distantes do Hospital Geral
da Polícia Militar, ocasiona a descontinuidade do tratamento. Por isso, a CDDHC
prioriza viabilizar o tratamento de saúde e/ou terapêutico o mais próximo possível
ao local de moradia dos usuários para garantir um procedimento adequado às suas
reais necessidades.
Levantamento realizado pela Comissão, tendo como fonte as notícias veiculadas na
mídia, com comunicados da PMERJ e da Polícia Civil, constatou que até 29/10/2015,
63 Policiais foram mortos. Destes, 55 eram policiais militares, em sua maioria, lotados em Unidades de Polícia Pacificadora.