RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 | 89
4.2. ATENDIMENTO AOS POLICIAIS E SEUS FAMILIARES
A CDDHC Alerj trabalha com demandas individuais e coletivas das mais diversas naturezas, desde que relacionada a área de Direitos Humanos. Essa Comissão, no intuito de desmistificar o falacioso discurso veiculado pelo senso comum e corroborado pela mídia comercial, de que“ Direitos Humanos só defende bandido”, apresenta o trabalho sistemático que tem feito junto aos familiares dos policiais mortos no Rio de Janeiro. Além de atender e receber denúncias e as demandas de violações de direitos humanos sofridas por agentes policias, a Comissão também faz a busca dos contatos de policiais e / ou familiares vitimados para acolher e oferecer atendimento.
É importante ressaltar que, as demandas absorvidas pela Comissão são encaminhadas de forma espontânea pelos indivíduos interessados e necessitados de auxílio, não sendo comum a busca a partir da própria CDDHC por esses contatos, já que há limitações estruturais e físicas para tal empreitada e atuação. Porém, ao compreender que a alta taxa de policiais mortos no Rio de Janeiro é a consequência de uma política de Segurança Pública voltada para o enfrentamento bélico e a lógica da guerra, sob a qual não há vencedores, a CDDHC Alerj percebeu a necessidade de ampliar a dinâmica de trabalho do atendimento. A ideia é garantir a preservação do direito humano a policiais e seus familiares, e mapear possíveis falhas do Estado. Assim, a CDDHC poderá apontar melhoria nas políticas públicas voltadas a esse público, produzindo um diagnóstico sobre a percepção da atividade do órgão junto aos trabalhadores da área de Segurança Pública.
HÁ QUE SE RESSALTAR OS SEGUINTES FATOS:
1. A insuficiência das estatísticas oficiais das polícias civil e militar do Estado do Rio de Janeiro. Somente em outubro de 2015, a Polícia Militar divulgou que nove PMs foram assassinados e 37 ficaram feridos entre os dias 1 ° de setembro e 2 de outubro. No total, de acordo com a imprensa, em 2015, 63 policiais foram mortos em serviço ou de folga, em razão ou não de sua função profissional.
2. A dificuldade na obtenção de contatos de familiares de policiais vítimas de violência. Em 2015, a Comissão entrou em contato diversas vezes com o Comando da Polícia Militar para esse fim, por vezes através de ofício. Contudo, a instituição não dispõe de um cadastro atualizado dos familiares dos policiais. Diversas vezes, o único número de contato existente no cadastro é o do policial morto. Dos policiais mortos no ano de 2015, a CDDHC Alerj conseguiu obter o contato e prestar atendimento a uma parcela dos familiares.
3. Inclusive, por vezes a CDDHC solicita à população que contribua para a obtenção de acesso a esses policiais e seus familiares, já que os meios oficiais nem sempre agem a contento. Já houve caso em que a Comissão enviou ofício solicitando o contato de familiares de um policial doente e hospitalizado. Depois de um tempo, o policial veio a óbito sem que a informação fosse prestada por meios oficiais. A obtenção dos con-