Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 89

88 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015

das 6h manhã quando voltava para casa. Na ocasião, durante a madrugada, houve
um tiroteio entre policiais da UPP e homens que saíam da festa e um comerciante foi
morto e outras cinco pessoas feridas, entre elas, dois PMs. Ao ver o homem baleado,
de acordo com a jovem, os policiais indicariam outro caminho para que ela passasse.
Segundo a vítima, eles a levaram para um beco, a agrediram com chutes, a colocaram
de frente para uma parede e a violentaram. No sábado (26), ela fez um exame de corpo
de delito de conjunção carnal e o laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmou
sinais da violência. Ainda de acordo com o exame, ela tinha vários machucados.
O delegado responsável pelo caso disse que a investigação é sigilosa e solicitou à PM a
identificação dos policiais escalados para trabalhar naquele dia. A Polícia Civil pediu
exames complementares e ouviu os dois PMs que são suspeitos de cometer o crime,
mas negaram participação. A Corregedoria Interna da Polícia Militar informou que
determinou que a 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (1ªDPJM) instaurasse um
Inquérito Policial Militar para aprofundar as investigações sobre este caso.
A vítima que é uma paraibana, casada e tem um filho, foi atendida no dia 5 de janeiro
de 2016 pela CDDHC com a presença do deputado Marcelo Freixo. A Comissão, além
de encaminhar o atendimento psicológico, está acompanhando o caso.

FOGUETEIRO: DEZEMBRO DE 2015
A noite de Natal também foi violenta no Fogueteiro. De acordo com uma denúncia
publicada no dia 26 de dezembro pelo Jornal O Dia, quatro jovens que voltavam de
uma festa na comunidade Santo Amaro, no Catete, foram agredidos. A abordagem policial ganhou requintes de crueldade com o uso de uma faca quente, isqueiro, além de
obrigação dos jovens ficarem nus na rua e praticar sexo oral entre eles. Enquanto isso,
um dos PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Coroa, Fallet e Fogueteiro
os filmava. Os jovens torturados têm 13, 17, 20 e 23 anos de idade. Eles foram paradas
em uma blitz pelos PMs porque estariam andando de moto sem capacete. Uma mulher
também foi baleada nesta ação. Na ocasião, a Polícia Militar afastou e prendeu administrativamente oito policiais militares envolvidos.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputado Marcelo Freixo, recebeu, no dia 5 de janeiro de 2016, dois jovens e a mãe de um
dos rapazes que foram torturados. O atendimento constatou que, além da tortura, os
jovens tiveram objetos pessoais, como sandálias, bonés, celulares e dinheiro roubados pelos policiais. Um dos principais problemas encontrados na denúncia foi a não
tipificação dos crimes cometidos pelos policiais no boletim de ocorrência, registrado
na 6ª DP (Cidade Nova). O documento não incluiu o crime de tortura. A Polícia Civil
classificou o caso como lesão corporal, o que não está correto. Também foram apontados os crimes de ameaça, constrangimento ilegal e furto.
A Comissão encaminhou o caso para o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria
Pública do Estado e acompanha as investigações.