Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 111

110 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015

O ano de 2015 se configurou como um período de ameaças concretas aos direitos humanos dos internos no sistema prisional. No que tange ao enfrentamento à superlotação, há muito o que se avançar no diálogo institucional entre os poderes Legislativo,
Executivo, Judiciário, e em especial o Ministério Público, uma vez que são os dois
últimos órgãos os responsáveis pela manutenção das prisões cautelares por longos
períodos. É flagrante a opção, em detrimento da aplicação de outras medidas alternativas, pela privação de liberdade durante o processo.
A situação no Sistema Penitenciário é tão alarmante, inclusive no que diz respeito
às condições das unidades prisionais e à situação das mulheres encarceradas, que a
CDDHC Alerj realizou três audiências públicas sobre o assunto. Dos 809 novos atendimentos feitos pela equipe técnica da CDDHC, 194 atendimentos foram referentes ao
sistema prisional.
Desse modo, seguem breves relatos de alguns pontos críticos do sistema prisional
fluminense que merecem destaque para que não voltem a ocorrer nos próximos anos,
assim como de audiências públicas realizadas pela CDDHC, atendimentos efetuados
e alguns avanços a partir da atuação da Comissão.

5.1. IMPACTOS DA CRISE HÍDRICA NO CÁRCERE
As unidades prisionais do Rio de Janeiro apresentam quadros insatisfatórios de fornecimento de água aos seus internos. Algumas por problemas estruturais, tais como
inadequação de reservatórios e castelos de água (potencializada pelo quadro de superlotação), outras por questões da rede de abastecimento de água da Cedae. Este
último, é o caso do Complexo de Japeri, localizado em uma região com histórico de
racionamento de água no verão.
Não bastassem essas constatações, desde a metade de 2014, a região sudeste do Brasil
enfrenta uma crise hídrica sem precedentes, que ameaça o abastecimento de água potável na região metropolitana do Rio. O quadro de escassez de água no estado, agrava
a situação do abastecimento no sistema carcerário fluminense.
Neste sentido, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) observou, durante as visitas de monitoramento do Sistema Penitenciário, o agravamento da precariedade deste fornecimento. Situação que impacta não só a salubridade
(limpeza do ambiente prisional), mas também a higiene pessoal dos presos, acarretando problemas de saúde. Especialmente, doenças dermatológicas, bem como torna
o ambiente da unidade tenso com a crescente insatisfação de internos.

5.1.1. ALIMENTAÇÃO INADEQUADA
Assim como o fornecimento de água aos presídios, atualmente, a alimentação oferecida pelo Estado aos internos do sistema prisional interfere diretamente no ambiente
e na rotina do sistema penitenciário como um todo. A despeito da péssima qualidade