RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Relatório Final Desaparecimento Forçado na Democ | Page 11

Em seguida, apresentará a obrigação do Estado em investigar os desaparecimentos, a construção
de um levantamentos de dados obtidos na tentativa de ser traçar um perfil do desaparecimento
forçado e de suas vítimas diretas ante a ausência de dados oficiais precisos sobre o tema. Serão
analisados ainda casos paradigmáticos de desaparecimento forçado com foco nas investigações e
procedimentos judiciais adotados.
Em sequência, trará um capitulo sobre a burocracia do esquecimento que não faz justiça nem as
vítimas diretas nem indiretas, apresentar-se-á nesse momento o quanto as falhas na atuação das
instituições torna possível que pessoas se tornem desaparecidas mesmo que seu corpo tenha sido
encontrado pelo Estado. No fim, são apresentadas de modo sucinto iniciativas tidas como “boas
práticas” que merecem serem levadas em consideração na formação de um política pública eficaz
contra os desaparecimentos em geral e os desaparecimentos forçados em particular. O relatório
apresenta ainda considerações finais, recomendações às instituições públicas e um conjunto
importante de documentos em anexo.
A Subcomissão da Verdade na Democracia espera com ele contribuir para a construção da memória
da violência de Estado no Rio de Janeiro quando se trata do desaparecimento forçado de pessoas.
O esquecimento é em sim uma violação de direitos, pois produz o apagamento das histórias de vida
e produz uma memória coletiva entrecortada, onde apenas parte da realidade é conhecida, sendo
outra, condenada a um apagamento que legitima a perpetuação das violências e violações.
É inadmissível num Estado Democrático de Direito a permanência do racismo institucional
estruturante de políticas públicas de violação de direitos. As vítimas diretas e indiretas do
desaparecimento forçado são cidadãs deste estado como quaisquer outras e merecem ser tratadas
com a dignidade e o respeito imposto pela lei.
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