RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Relatório Final Desaparecimento Forçado na Democ | Page 12
02. Metodologia
Não há dados sobre o número de desaparecimentos forçados ocorridos no Estado do Rio de Janeiro
desde a redemocratização até hoje. Enquanto os números de homicídios por intervenção policial
são publicados mensalmente, não há como se sequer produzir um dado sobre desaparecimento
forçado que minimamente demonstre a realidade, pois os números mensais produzidos pelo
Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP/RJ) incluem todos os casos de
desaparecidos – desde pessoas que podem voluntariamente ter se ausentando, pessoas
sequestradas, vítimas de tráfico de pessoas, com problema de memória, com transtorno mental até
as vítimas de desaparecimento forçado.
Diante dessa realidade, nos focamos em levantar estudos, pesquisas, relatórios, normas jurídicas e
dados tangenciais que permitissem tentarmos traçar um perfil dos desaparecidos, comparando
inclusive suas características com as vítimas de homicídio por intervenção policial. A comparação se
justifica no fato de que desaparecimento forçado e homicídios por intervenção policial são crimes
de Estado, praticados por agentes públicos. Além disso, em todos os casos paradigmáticos
analisados há suspeita de envolvimento de policiais o que torna razoável supor que as principais
vítimas de ambos os crimes detenham características similares.
Tivemos por objetivo ainda verificar se há indícios de que mudanças nas políticas públicas de
segurança tenham tido impacto no número de desaparecidos em cada localidade; traçarmos um
panorama acerca das falhas institucionais que permitem ou favorecem o desaparecimento de
pessoas dentro das estruturas do próprio Estado; levantamos informações sobre boas práticas
nacionais e internacionais no tratamento do tema; e identificarmos casos paradigmáticos que
permitissem uma análise qualitativa.
A inspiração metodológica de buscar as mais diversas fontes na tentativa de se traçar ao menos de
modo indicativo o perfil do desaparecidos teve inspiração em pesquisa realizada pelo Centro de
Memória Histórica da Colômbia que utilizou-se de mais de 100 fontes diferentes para traçar um
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