Reflexões sobre Educação – Nº 01 – 2017
centivar a diversificação de alimentos sazonais, produzidos
em âmbito local e pela agricultura familiar.
Sua prestação de contas se dá ao longo do ano letivo
através da inserção de informações minuciosas feitas manu-
almente, relativas ao processo de compras e aquisição de gê-
neros alimentícios, pelo Sistema de Gestão e Prestação de
Contas (SIGPC online), estabelecido pela Resolu-
ção/CD/FNDE N° 26 de 17 de junho de 2012, onde são regis-
tradas informações de acordo com o processo de gerencia-
mento dos recursos federais destinados à compra da meren-
da escolar no âmbito do FNDE. Estas informações são enca-
minhadas em primeiro momento ao Conselho de Alimenta-
ção Escolar – CAE, que irá fazer a primeira análise das in-
formações lançadas no Sistema e, posteriormente, dar o pare-
cer conclusivo, enviando as informações ao FNDE, através
do Sistema de Gestão de Conselho – SIGECON, que passa
por avaliação final pelo FNDE.
Realizo, ainda, a prestação de contas do Programa Na-
cional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), que busca
atender alunos moradores na zona rural. Instituído pela Lei
N°10.880 de 9 de junho de 2004, para garantir o acesso e
permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do
ensino fundamental público residentes na zona rural que
utilizem transporte escolar, por meio de assistência financei-
ra, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e
municípios. Sua prestação de contas se assemelha à prestação
de contas da merenda escolar, é realizada através da inserção
de dados ao longo do ano letivo, relativos a despesas ineren-
tes ao funcionamento, bem como manutenção do transporte
escolar, no sistema de prestação de contas SIGPC online. A
verba recebida se dá em 9 parcelas anuais, de acordo com o
número de alunos cadastrados pelo censo escolar no ano an-
terior ao do repasse.
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SMEC 2017