Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
exemplo, o PDDE Manutenção, que é destinado para cobrir
pequenas despesas advindas das necessidades com aquisição
de materiais de consumo e permanentes, bem como contrata-
ção de serviços que se encaixam dentro dos recursos recebi-
dos e na finalidade do PDDE, existe também o PDDE Quali-
dade, PDDE Estrutura, PDDE Integral, PDDE Acessibilidade,
entre outros cada um com sua finalidade específica e a reali-
dade da escola. A verba é repassada em duas parcelas anuais
no 1° e no 2° semestre em caráter descentralizado, ou seja, a
própria escola faz o gerenciamento dos recursos, impactando
positivamente na qualidade do ensino frente à gestão finan-
ceira que lhes são atribuídas. Atualmente cada unidade rece-
be os recursos de acordo com a quantidade de alunos decla-
rados no censo escolar, podendo receber verbas diferenciadas
se for de horário integral, por exemplo.
As escolas municipais de Arroio dos Ratos são benefici-
adas também com os recursos do PNAE (Programa Nacional
da Alimentação Escolar), que são repassados em 10 parcelas
anuais centralizadas. Implantado em 1955, o PNAE vem con-
tribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendiza-
gem, rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares
saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de
ações de educação alimentar e nutricionais. A Lei N° 11.947,
de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do
valor repassado a estado, municípios e Distrito Federal pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
seja utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente
da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
Esta conexão entre a agricultura familiar escolar e o emprego
da alimentação saudável é fundamentada e estabelecida pe-
las diretrizes do PNAE, respeitando a cultura, as tradições e
os hábitos alimentares regionais, buscam compreender e in-