Reflexões sobre Educação – Nº 01 – 2017
contas através da análise e inserção de dados, tem por objeti-
vo promover a gestão do processo operacional dos recursos
transferidos aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios
e às entidades privadas sem fins lucrativos.
A gestão do sistema de prestação de contas abrange: a
elaboração, a remessa e o recebimento de prestações de con-
tas; análise financeira e técnica; a emissão de pareceres sobre
as contas, inclusive pelos conselhos de controle social; a
emissão de diligência; a elaboração de relatórios gerenciais e
operacionais; o acompanhamento dos prazos; e a recupera-
ção de créditos. O SIGPC contribui para promover a transpa-
rência da aplicação de recursos públicos.
No início das atividades escolares, em função dos re-
cursos recebidos do Governo Federal para as escolas munici-
pais, no caso do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Esco-
la), são realizadas reuniões com as equipes diretivas, com a
finalidade de orientar, esclarecer dúvidas, com a distribuição
de material didático que serve de apoio durante a execução
dos programas, bem como a utilização de recursos audiovi-
suais (slides), e ao final da reunião é realizada a entrega da
documentação que foi utilizada para análise física das pres-
tações de contas, como planejamento participativo, orçamen-
tos, notas fiscais, planilhas de demonstrativo de execução de
receitas e despesas, além de pareceres do conselho fiscal de
cada unidade executora.
Este programa federal, PDDE (Programa Dinheiro Dire-
to na Escola) com que as escolas são contempladas, em suas
diversas finalidades de apoio, tem a função de suplementar
financeiramente as unidade