Reflexões sobre Educação Volume 1 | Page 46

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
tem sua realização como cidadão na idade adulta( Mill, 1997).
A violência intrafamiliar, segundo Araújo( 2002), designa aquela que ocorre na família envolvendo parentes que vivem sobre o mesmo teto ou não, embora seja mais comum que ocorra entre pessoas que convivam cotidianamente. É, atualmente, umas das prioridades de políticas públicas de muitos países democráticos do ocidente a erradicação também desta forma de violência, por ser reprovável moralmente e por ir de encontro aos direitos, deveres, normas e princípios éticos fundamentais como a dignidade e / ou vulnerabilidade da pessoa humana e o respeito à autonomia das pessoas envolvidas na ação.( Morales & Schramm, 2007).
Neves( 2006) chama a atenção para o fato de que esta relação( e esta agressão) não considera e respeita o princípio da vulnerabilidade que visa garantir o respeito pela dignidade humana nem os princípios da autonomia e da autodeterminação.
A relação sexual, aceita como moralmente lícita em sociedades como a nossa se existe a anuência dos envolvidos, não é moralmente aceita quando as partes carecem da capacidade de consentir espontaneamente ao ato sexual. É isto que normalmente acontece no abuso sexual intrafamiliar de menores onde pode ocorrer coação explícita( uso de força ou ameaça) ou suspeita de compulsão( chantagem ou engano)( Morales & Schramm, 2007).
O silêncio da vítima que, segundo Araújo( 2002), tem a palavra confiscada pelo agressor assim como a cumplicidade dos parentes não agressores que se omitem de qualquer ação de proteção à vítima ou denúncia do agressor são fatores que dificultam a solução deste conflito moral que assola e envergonha nossa sociedade.