Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Dentre os avanços século XXI destaca-se a Década das
Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com
Deficiência, onde a Organização dos Estados Americanos
(OEA) estabeleceu o período de 2006 a 2016. Desde então, a
OEA vem estimulando os países que integram a Organização
a prepararem seus programas de ação destinados à promo-
ção da cidadania e qualidade de vida desse segmento. Dentre
estes países está o Brasil.
Os objetivos do Programa de Ação para a Década das
Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com
Deficiência foram estabelecidos desta forma: Conscientização
da sociedade; saúde; emprego; acessibilidade; participação
política; participação em atividades culturais, artísticas, des-
portivas e recreativas; bem-estar e assistência social; coopera-
ção internacional; educação.
A História do Movimento Político das Pessoas com De-
ficiência no Brasil, no seu capítulo VI (2010, p. 85) no que diz
respeito à educação, procura:
Assegurar e garantir às pessoas com deficiência o acesso
em igualdade de condições com os demais e sem discrimi-
nação a uma educação inclusiva e de qualidade, conside-
rando seu ingresso, permanência e progresso no sistema
educacional que facilite sua inserção produtiva em todos
os âmbitos da sociedade.
Houve um reconhecimento do trabalho desenvolvido
pelo Brasil desde que foi proclamada a Década das Américas
pelos Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência, em
2006. Mas ainda há muito o que se caminhar no sentido da
inclusão de modo geral.