Raizes, Laços & Língua nº15 | Page 21

Economia -Timor Leste República Democrática de Timor Leste, com apenas um ano de existência, está ainda numa fase estruturante, que se revela de crucial importância, da sua economia e o sector das telecomunicações não é excepção. Logo em 1999, após os eventos de Setembro, a Telstra, companhia Australiana de Telecomunicações, abriu os seus serviços em Timor Leste, assegurando a rede fixa, nalguns pontos do país e disponibilizando a rede móvel, com cobertura sobretudo em Dili e Baucau. Com a independência e com a respectiva passagem de competências do Governo da UNTAET para o Governo Timorense, democraticamente eleito, foram tomadas medidas de carácter legislativo. A 21 de Julho de 2001, foi publicada a Lei de Telecomunicações (Regulamento n.º 2001/15), que cria um órgão regulador para o sector, a Autoridade Reguladora das Comunicações, e estabelece os princípios da política de telecomunicações, nomeadamente a salvaguarda do princípio do serviço universal. Foi também aberto um novo concurso internacional para a área das telecomunicações em Timor. A reconstrução da rede básica e do sistema de telecomunicações em Timor Leste, quase totalmente destruídos na sequência do processo de autodeterminação conquistado em Setembro de 1999, regista avanços significativos, com o lançamento deste concurso, chamado Bill Operate Transfer. Tratou-se de um acto emblemático para assinalar o dia zero de uma empresa especial, por razões históricas e afectivas, para o Grupo Project ou BOT Project, para a criação de um sistema de telecomunicações de raiz e que prevê a atribuição de uma licença de exploração das redes fixa e móvel. A 6 de Dezembro de 2001, foram divulgados os resultados da pré-qualificação deste concurso, tendo sido apuradas as empresas Portugal Telecom Internacional e a Telekomunikasaun Timor Lorosae. O Governo de Timor Leste deu «luz verde» ao contrato de concessão do serviço de operador público ao consórcio liderado pela PT Internacional, que também integra a Fundação Oriente e a HARII, empresa nacional de capitais públicos. O concurso foi ganho pela Timor Telecom, que iniciou a sua actividade A As telecomunicações em Timor Leste como operador de rede fixa e GSM em Timor Leste no dia 1 de Março de 2003. O investimento para os «próximos cinco anos totaliza 30 milhões de dólares (29,79 milhões de euros. A nova empresa, que vai designar-se Timor Telecom, será detida em 50,1% pelo consórcio liderado pela PT Internacional, controlada a 100% pela PT. Neste consórcio, denominado TLT, a operadora de telecomunicações nacional é titular de uma participação accionista de 76%, o que traduz uma posição indirecta de 38% na nova empresa timorense, o que vai implicar investimentos para a operadora nacional de cerca de 11,45 milhões de euros durante cinco anos. Os restantes 49,9% são pertença de parceiros locais e um parc ???????!????-???????????????????????Q????????AP?%?????????????????????????????????????????Q????Q?????????A???????Q??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????