Direitos Aduaneiros e Outros Tributos
Os direitos aduaneiros cobrados por Marrocos aquando do desalfandegamento das mercadorias podem ser consultados no site Access2Markets, selecionando o produto em questão. Aos bens originários da União Europeia aplicam-se as taxas da coluna EU (European Union). No tema “Impostos” é ainda possível obter as demais imposições fiscais liquidadas na importação como, por exemplo, Imposto sobre o Valor Acrescentado e Impostos Especiais sobre o Consumo.
Para que possa ser aplicada a isenção/redução dos direitos aduaneiros definidas no Acordo de Associação Euro-Mediterrânico é necessário que as mercadorias sejam consideradas comunitárias de acordo com as regras de origem estabelecidas no Acordo e no desalfandegamento seja apresentada uma das seguintes provas de origem:
•
•
Para além dos direitos alfandegários, as mercadorias importadas para este mercado estão também sujeitas a IVA (a taxa genérica é de 20% e as reduzidas de 7, 10 e 14%), a IEC sobre bens como álcool, tabaco, produtos petrolíferos e veículos, ao Imposto Parafiscal sobre o valor aduaneiro da mercadoria e ao Imposto sobre Madeira importada – Access2Markets | Impostos. Na página da Alfândega marroquina é possível aferir quais os valores a pagar para o desalfandegamento de mercadorias através do Assistant au Dédouannement des marchandises à l'Importation en Ligne (ADIL).
48
Image by Vlad Man from Pixabay