OPINIÃO
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Do Outro Lado da Muralha
Francisco Monteiro
Direitos Humanos na China
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Já é 2047?
Hong Kong é uma região que, apesar de fazer parte da República Popular da China, tem um "alto grau de autonomia" e leis que jamais se poderiam aplicar no resto da China. Quando o Governo britânico entregou Hong Kong à China, o país prometeu respeitar os direitos, liberdades e garantias que já existiam com a Lei inglesa, pelo menos até 2047. Esta promessa foi cumprida inicialmente, mas com o aproximar de 2047 começa também o distanciamento das leis de 1997, ano da entrega de Hong Kong.
Hong Kong, enquanto Região Administrativa Especial, rege-se pela Lei Básica de Hong Kong. A Lei Básica garante um "alto grau de autonomia" para Hong Kong, liberdade de expressão, religião e reunião e independência judicial da RPC, entre outros. Porém, com o passar dos anos tem-se verificado uma mudança progressiva na postura das autoridades e uma erosão substancial das liberdades civis que distinguem Hong Kong do resto da China. A RPC cada vez mais interfere com os assuntos de Hong Kong e a independência da cidade encontra-se seriamente ameaçada pela presença forte do PCC.
Este desvanecer dos direitos, liberdades e garantias em Hong Kong teve o seu ponto mais alto em 2014, com a chamada Revolução dos Guarda-Chuvas. Os protestos começaram devido ao choque das pessoas de Hong Kong face à exigência do Governo Central chinês de pré-aprovar três candidatos antes das eleições irem para a população em geral. Os protestos tinham intenção pacífica, mas as autoridades, a pedido de Pequim, utilizaram gás lacrimogéneo para dispersar a multidão (o nome da Revolução vem dos guarda-chuvas usados pelos manifestantes para se protegerem dos gases tóxicos). Em 2017, os líderes estudantis da revolução, como Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow, foram condenados a 6 ou 8 meses na prisão. Isto prova que o PCC estava ativamente a interferir com as eleições livres e supostamente democráticas da região, para além de ter exigido a condenação dos líderes estudantis, que tão somente exerceram o direito à liberdade de expressão, opinião e reunião garantidos pela Lei Básica.
Este não foi, contudo, o único caso de direitos humanos violados em Hong Kong. Desde 2014 que vários deputados e legisladores são despedidos da Assembleia Geral de Hong Kong pelas suas opiniões pró-independentistas;alguns livreiros de Hong Kong que vendiam livros proibidos na China, mas, obviamente, legais em Hong Kong, foram raptados quando atravessaram a fronteira, aparecendo mais tarde na televisão estatal chinesa a "confessarem" os seus crimes;
«Porém, com o passar dos anos tem-se verificado uma mudança progressiva na postura das autoridades e uma erosão substancial das liberdades civis (...) »