Em vigor desde o dia 25 de maio deste mês, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Data General Protection Regulation, em inglês, teve aplicação imediata a todos cidadãos e em todos os Estados-membros da União Europeia. Os serviços e empresas precisam de estar em conformidade com o novo regulamento que, apara além de se aplicar a toda a União Europeia, será igualmente aplicado fora desta, dado que existem bastantes empresas que vão assumir as regras para todo o mundo. O regulamento entrou em vigor a 25 de maio de 2016, mas o prazo de implementação acabou agora. O RGPD aplica-se a qualquer empresa que efetue o tratamento de dados pessoais por meios automatizados ou manuais. O jornal espanhol El Mundo, explica esta nova regulamentação “as novas leis incidem sobre o que é possível fazer com, por exemplo, o nome, o e-mail e restantes dados que uma pessoa cedeu a um serviço ou site”. Assim, as empresas foram obrigadas a avisar que algo vai mudar, daí que estejam a surgir os e-mails e os avisos nas contas de endereço eletrónico.
A quem é aplicável o Regulamento Geral de Proteção de Dados?
As novas regras dirigem-se aos serviços e empresas a nível da União Europeia que efetuem o tratamento de dados pessoais por meios automatizados ou manuais. As empresas são afetadas pela nova legislação ao estarem estabelecidas na União Europeia, independentemente do local onde os dados forem efetivamente tratados. Caso a firma se estabeleça fora do espaço da União Europeia, mas ofereça bens ou serviços a indivíduos dentro desta ou controle o comportamento de indivíduos dentro da EU, está igualmente sujeita as estas regras. As novas medidas são aplicadas a todos os serviços digitais, sejam bancários, compras na internet, redes sociais ou assuntos ligados ao Estado, como as declarações de impostos, mas também dentro das empresas, às informações relativas aos colaboradores
ATUALIDADE
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RGPD: o novo regulamento de proteção de dados europeu
Carolina Gaspar
© Rian Johnson/Twitter
O realizador do último filme da saga Star Wars brincou com os termos de privacidade que foram atualizados em inúmeros sites e o genérico dos filmes