Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 213

 Construir e apetrechar laboratórios provinciais de análise da qualidade da água.
Entidade responsável pelo programa:
MINEA (DNA)
Outras entidades participantes:
EPAL; Empresas provinciais de Águas
Programa 3.3.3: Saneamento Básico
Contexto:
O acesso a água potável e saneamento básico são direitos humanos fundamentais para a redução da pobreza e
para o desenvolvimento sustentável, que Angola reconhece na Resolução das Nações Unidas nº 64/292, de 28
de Julho de 2010. Ao longo da última década, Angola tem vindo a investir fundos importantes neste sector,
particularmente nas áreas urbanas do País, mas os níveis de acesso permanecem muito baixos e os dados
mostram que não houve progressos significativos nos anos mais recentes. Uma das maiores preocupações é a
falta de esgotos e latrinas, de controlo de descargas de águas residuais, de tratamento de águas pluviais, a
inoperância das valas de drenagens e o fraco sistema de recolha de resíduos sólidos. Ao nível das áreas rurais,
os esforços têm-se centrado sobretudo na implementação do Saneamento Total Liderado pela Comunidade
(STLC), com resultados positivos, mas limitado a algumas províncias. A melhoria desta situação, quer em áreas
urbanas quer em meio rural, é uma preocupação transversal às diversas entidades públicas com competências
neste domínio ao nível central, provincial e local.
A natureza desses problemas implica a busca de soluções diferenciadas, em função das áreas urbanas,
periurbanas e rurais. Neste sentido, é necessário melhorar o saneamento básico, através do aumento de infra-
estruturas de drenagem de águas pluviais e residuais no território, da melhoria do sistema de recolha de
resíduos sólidos, da limpeza de valas de drenagens, do tratamento de águas residuais e sua reutilização, bem
como aumentar o número de latrinas nas zonas rurais. O incremento significativo deste sector pode apoiar a
prevenção e mitigação de emergências, surtos e epidemias, salvando milhares de vidas (especialmente dos
grupos particularmente vulneráveis, tais como as crianças) e reduzindo despesas com emergências a curto,
médio e longo prazo.
Objectivos:
Objectivo 1: Envolver a população no esforço nacional de melhoria do saneamento básico e reduzir a
incidência de doenças de transmissão hídrica
Objectivo 2: Melhorar e ampliar o sistema de drenagem pluvial em áreas urbanas e periurbanas
Objectivo 3: Melhorar o sistema de drenagem e tratamento de águas residuais
Objectivo 4: Melhorar a gestão integrada de resíduos sólidos, através da expansão dos sistemas de recolha
e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de resíduos hospitalares
Metas:
Meta 1.1: O número de aldeias declaradas sem defecação ao ar livre (SDAL) aumenta 35,4%, para 425 aldeias
em 2022
Meta 1.2: As comunidades vulneráveis dotadas de kits para o tratamento de água passam de 35 em 2016 para
400 em 2022
Meta 2.1: A rede de drenagem pluvial é ampliada de 115 km em 2017 para 600 km em 2022
Meta 3.1: A rede de drenagem residual é ampliada de 80 km em 2017 para 270 km em 2022
Meta 3.2: O sistema de tratamento de águas residuais aumenta de 2 estações (ETAR) em 2017 para 7 em 2022
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