Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 212

Programa 3.3.2: Desenvolvimento e Consolidação do Sector da Água
Contexto:
Várias medidas têm sido levadas a cabo nos últimos anos que contribuem para uma gestão sustentável do sector
da água. No que diz respeito a empresas gestoras dos sistemas de abastecimento e saneamento, foram já criadas
17 empresas que agora necessitam de apoio para que, dentro em breve, tenham condições de operacionalidade.
Na área dos recursos hídricos, um esforço tem sido feito de modo a contemplar uma gestão integrada dos
mesmos. Entre as várias iniciativas já realizadas, destaca-se a elaboração do Plano Nacional da Água e dos Planos
Gerais de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (Cubango, Cuvelai,
Zambeze, Cuando e Kwanza). Está ainda em curso a elaboração dos Planos do Bengo, do Dande (estes com
financiamento do OGE), do Queve, do Longa e da Região de Benguela (com o financiamento do Projecto de
Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas II).
Também se empreendeu particular esforço na reabilitação das estações hidrométricas de modo a melhorar a
monitorização dos recursos hídricos e do regime hidrológico de Angola, bem como a atribuição de licenças e
concessões de utilização dos recursos hídricos.
Finalmente, importa garantir uma adequada qualidade da água fornecida através da criação de laboratórios
credenciados e capacitados.
Neste contexto, o presente programa visa dar seguimento à implementação dos principais instrumentos
orientadores da política da água, nomeadamente o Plano Nacional de Água e o Programa de Desenvolvimento
Institucional do Sector das Águas.
Objectivos:
Objectivo 1: Descentralizar a gestão do abastecimento e tratamento de água, criando em todas as províncias
as necessárias competências institucionais e técnicas, nomeadamente empresas gestoras, com relatórios e
contas aprovados e mais de 10.000 clientes
Objectivo 2: Promover a gestão integrada dos recursos hídricos, garantindo que todas as bacias hidrográficas
de Angola são dotadas de Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos de Bacia
Hidrográfica até 2022. Este objectivo implica a elaboração dos Planos ainda em falta, nomeadamente nas regiões
de Cabinda, Noroeste, Nordeste e Namibe
Objectivo 3: Reabilitar as estações hidrométricas existentes e ampliar a rede hidrométrica nacional
Objectivo 4: Assegurar a monitorização efectiva da qualidade da água para consumo humano, com elevado
padrão, com níveis de atendimento de 70% nas zonas urbanas e 40% nas zonas rurais, através da
operacionalização de laboratórios para verificação da qualidade da água em todas as províncias
Metas:
Meta 1.1: 19 empresas provinciais gestoras em funcionamento em 2022
Meta 2.1: 18 bacias hidrográficas principais dotadas de Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos
Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica (PGDURH)
Meta 3.1: O número de Estações Hidrométricas na rede nacional aumenta de 58 em 2017 para 100 em 2022
M eta 4.1: 18 laboratórios de verificação da qualidade da água em funcionamento em 2022
Acções Prioritárias:
 Criar e operacionalizar empresas gestoras de abastecimento de água e saneamento;
 Elaborar planos para as bacias hidrográficas principais;
 Reabilitar as estações hidrométricas existentes;
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