Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 211

Programa 3.3.1: Expansão do Abastecimento de Água nas áreas urbanas, sedes de
município e áreas rurais
Contexto:
Angola tem vindo a empreender um significativo esforço na reabilitação e construção de novas infra-estruturas
de abastecimento de água e tratamento de águas residuais, por forma a permitir às populações o acesso
adequado e universal à utilização da água potável e aos serviç os de saneamento.
Nos últimos anos, Angola deu prioridade à melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água tanto
nas zonas urbanas como nas áreas suburbanas e nas zonas rurais, assim como ao desenvolvimento institucional
do sector, de modo a assegurar uma eficiente gestão na exploração dos sistemas. Actualmente, a taxa de
cobertura urbana do abastecimento de água potável situa-se nos 60% e a taxa de cobertura rural situa-se nos
66%.
A situação de grande carência de infra-estruturas e serviços no domínio do abastecimento de água potável,
nomeadamente ao nível das zonas rurais do País tem vindo a melhorar gradualmente desde o lançamento do
Programa Água para Todos, em Julho de 2007. No entanto, regista-se que há uma parte dos sistemas existentes
que se encontram inoperantes, sendo necessário considerar a sua recuperação. O Programa Água para Todos
permitiu a construção de 3.313 Pontos de Água e 1.154 Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água, aos
quais acrescem 338 pequenos sistemas que existiam à data de arranque do programa; no momento, a taxa de
operacionalidade dos sistemas construídos é de 60 %, pelo que se considera que, actualmente, 60 % dos sistemas
(sejam pontos ou pequenos sistemas de abastecimento de água) estão em funcionamento, sendo necessário
recuperar cerca de 40 %.
O presente programa procura dar resposta a estes desafios, através do reforço do abastecimento de água
potável, nomeadamente nas zonas rurais, incorporando a continuação do Programa Água para Todos.
Objectivos:
Objectivo 1: Expandir o abastecimento de água nas áreas urbanas, sedes de município e áreas rurais de forma
a aumentar a cobertura actual do serviço
Objectivo 2: Melhorar a capacidade de gestão operacional e recuperação dos sistemas de abastecimento de
água edificados no âmbito do Programa Água para Todos, visando optimizar o impacte dos investimentos já
realizados
Metas:
Meta 1.1: A taxa de cobertura de abastecimento de água nas áreas urbanas (Sedes Capitais de província, Sedes
Municipais e Sedes Comunais mais populosas) passa de 60% em 2017 para 85% em 2022
Meta 1.2: Produção de água potável nas sedes provinciais e municipais aumenta de 0,8 milhões de m 3 /dia em
2017 para 1,8 milhões de m 3 /dia, até 2022
Meta 1.3: A taxa de cobertura de abastecimento de água nas áreas rurais passa de 66% em 2017 para 76% em 2022
Meta 2.1: Taxa de operacionalidade dos sistemas de abastecimento de água em funcionamento de 88 % até 2022
Acções Prioritárias:
 Assegurar o abastecimento de água à cidade de Luanda e sedes provinciais;
 Efectuar o abastecimento de água às sedes de municípios, sedes comunais e áreas rurais;
 Reforçar a operacionalidade dos sistemas de abastecimento de água construídos.
Entidade responsável pelo programa:
MINEA (DNA – Direcção Nacional de Águas)
Outras entidades participantes:
Empresa Pública de Águas (EPAL); Empresas provinciais de Águas.
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