Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Página 210

 Ampliar a rede hidrométrica nacional;
 Descentralizar a gestão do abastecimento e tratamento de água;
 Assegurar a monitorização efectiva da qualidade da água para consumo humano, através da
operacionalização de laboratórios para verificação da qualidade da água em todas as províncias;
 Expandir o abastecimento de água nas áreas urbanas, sedes de município e áreas rurais, visando a
melhoria da cobertura actual do serviço;
 Melhorar a capacidade de gestão operacional e recuperação dos sistemas de abastecimento de
água edificados no âmbito do Programa Água para Todos, visando optimizar o impacte dos
investimentos já realizados;
 Melhorar o saneamento básico, através do aumento de infra-estruturas de drenagem de águas
pluviais e residuais no território, da melhoria do sistema de recolha de resíduos sólidos, da limpeza
de valas de drenagens, do tratamento de águas residuais e da sua reutilização;
 Aumentar o número de latrinas nas zonas rurais, bem como a participação das comunidades na
gestão dos sistemas de saneamento.
348. O Ministério da Energia e Águas (MINEA) é o departamento ministerial com responsabilidades na
implementação da Política da Água e Saneamento, articulando-se em particular com o Ministério do
Ambiente (MINAMB), mas também com o Ministério da Construção e Obras Públicas (MINCOP),
com o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação (MINOTH), entre outros
departamentos ministeriais, e com os Órgãos da Administração Local do Estado.
210