Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 159

 Efectuar o desenho das fileiras produtivas prioritárias, identificar os principais constrangimentos com que as
mesmas se debatem, delinear e implementar um plano de acção para o seu desenvolvimento;
 Actualizar o Programa Angola Investe (PAI), renovando-o e criando o Programa Angola Investe Mais (PAI+), agora
mais focado na substituição de importações e diversificação de exportações, com produtos financeiros
reestruturados e customizados à medida de cada um dos produtos prioritários da diversificação seleccionados;
 Potenciar Pólos de Desenvolvimento Industrial, Zonas Económicas Especiais e Zonas francas, orientando-os
para a exportação e para a substituição de importações;
 Promover a articulação com o sistema de educação e ensino (incluindo o ensino superior) e o sistema de
formação profissional para assegurar a existência de quadros e técnicos profissionais com competências na
área do comércio internacional;
 Apoiar a definição de um sistema de imigração selectiva que permita a entrada de profissionais altamente
qualificados, de modo a suprir as necessidades de competências associadas ao processo de desenvolvimento
do País;
 Estabelecer um enquadramento que incentive a criação de produtos financeiros (crédito, garantias e produtos
transaccionais) nos sectores da Banca e dos Seguros, ajustados às necessidades dos operadores e com
participação activa das associações empresariais dos respectivos sectores;
 Estruturar linhas de crédito, fundos de garantia e fundos de investimento orientados para a execução do
PRODESI;
 Estabelecer um enquadramento que incentive a criação de produtos financeiros transaccionados no Mercado
de Valores Mobiliários direccionados à cobertura de risco cambial, físico e de preços de transacções
comerciais;
 Estabelecer um enquadramento que incentive a criação de seguros de crédito de forma a proteger os negócios
contra o risco comercial de não recebimento;
 Estabelecer um enquadramento que incentive a criação de produtos financeiros de apoio aos projectos de
internacionalização das empresas Angolanas voltadas para a instalação de unidades de produção de produtos
em vias de fabrico;
 Implementar um mecanismo de priorização da afectação de recursos cambiais aos Programas Prioritários da
Diversificação da Economia;
 Criar e implementar o Guiché Único do Exportador com vista a desburocratizar as operações de exportação
e a reduzir os custos das empresas exportadoras;
 Reforçar o apoio financeiro à exportação de serviços, fundamentalmente serviços de transportes e serviços
na área das TICs;
 Publicar legislação de incentivos fiscais, para promover o interesse económico na produção local orientada
para a exportação e/ou para a substituição de importações;
 Reforçar o processo de identificação distintiva dos produtos nacionais com a marca “Feito em Angola” e
introduzir as Indicações Geográficas e as Denominações de Origem;
 Criar um portal de promoção da capacidade produtiva de Angola que permita dar a conhecer, além-fronteiras,
os produtos nacionais, preços de referência, empresas, processos de exportação, infra-estruturas de suporte
à exportação, feiras e outras iniciativas comerciais, promovendo relações comerciais entre empresas
nacionais e investidores internacionais;
 Desenvolver novas parcerias económicas e comerciais com países estratégicos para os produtos/clusters
prioritários, priorizando acordos bilaterais a nível regional;
 Promover iniciativas de divulgação (incluindo roadshows) dos produtos nacionais nos mercados externos
potenciando o aumento de quotas de mercado e atraindo investimentos qualificados nas respectivas áreas
para o País;
 Reforçar e actualizar o enquadramento jurídico-legal das PPP e dos seus diferentes modelos;
159