Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 160

 Elaborar o Programa Geral das PPP e operacionalizar a sua implementação, mantendo um estreito controlo
sobre as responsabilidades a assumir pelo Estado no futuro;
 Promover a articulação das PPP com outras modalidades mais recentes e inovadoras de financiamento de
projectos, disponíveis no sistema financeiro internacional;
 Dinamizar o Gabinete para as PPP do MEP;
 Elaborar o quadro legal das Parcerias Empresariais e do Sistemas de Cooperação Empresarial e o respectivo
sistema de incentivos técnicos, financeiros e fiscais;
 Criar uma capacidade técnica para promover e apoiar a celebração de parcerias empresariais, de joint–ven tures
e de outras formas de cooperação empresarial;
 Apoiar a criação, nas Associações Empresariais Angolanas, de Gabinetes para a Cooperação Empresarial,
Nacional e Internacional e de Sistemas de Informação Empresarial;
 Elaborar o Estatuto do Investidor Estrangeiro;
 Elaborar e operacionalizar um programa de Promoção do IDE.
Entidade responsável pelo programa:
MEP
Outras entidades participantes:
MINAGRIF; MINPESMAR; MIREMPET; MIND; MINTUR; MINCO; MINFIN; MJDH; MESCTI; MINEA;
MINTRANS; MTTI; MINCOP; MIREX
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