Plano de Acção do Sector de Energia e Águas (2013-2017) (Abril 2013) Plano de Accao do Sector de Energia e Aguas (2013- | Page 18

Ministério da Energia e Águas
Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017
que atenderá todo o Sistema Sul (Lubango) e Centro (Huambo e Benguela),
quando a respectiva interligação estiver assegurada.
O modelo de financiamento proposto é o B.O.T (Built-Operation-Transfer),
tendo sido submetida ao Titular do Executivo a proposta com solicitação de
aprovação de garantia soberana para o crédito, uma vez que o Off-Taker (ENE)
não dispõe de liquidez para o efeito.
A execução do projecto em referência deverá ser articulada com a construção da
interligação Centro-Sul e com o reforço da capacidade térmica no Namibe
(Chitoto).
Construção do A H Cacombo: Está em curso a negociação de um contrato
para a concessão do aproveitamento em causa, cuja importância é relevante na
regularização do Rio Catumbela.
Uma vez que se trata de uma instalação com duplo aproveitamento
(armazenamento e produção de energia) e no interesse de garantir um preço de
energia produzida a níveis aceitáveis, deverá ser estruturado um financiamento
conjunto para a construção do mesmo, cujas condições serão fixadas durante o
ano 2013.
Construção de 7 Mini-Hidricas: decorre o concurso para a selecção dos
construtores e financiadores de sete empreendimentos, devendo no inicio de 2013
serem anunciados os adjudicatários.
Uma vez que o factor crítico de sucesso neste programa é a concessão de
garantias e estando a Lei das Parcerias Público-privadas ainda por regulamentar,
será de encarar soluções particulares que viabilizem, caso a caso, a construção
destes empreendimentos hidroeléctricos, de relevante importância para o
Programa Nacional de Electrificação Rural.
Estudos dos Aproveitamentos Hidroeléctricos do Keve: Foi celebrado um
protocolo de entendimento com uma entidade privada, visando desenvolver
projectos de produção hidroeléctrica no Rio Keve e financiar a sua construção,
incorporando capitais privados e públicos. Após o estudo em referência, serão
estabelecidas as condições de financiamento da sua construção, previsivelmente a
partir de 2015.
Programa de Geração Hidrotérmica: Foi igualmente celebrado, com uma
entidade privada, um memorando de entendimento, visando desenvolver um
projecto para a implantação de cinco centrais de biomassa e seis mini-hídricas
no eixo Benguela-Huambo, com o objectivo de assegurar uma capacidade de
produção permanente de 500 MW, a injectar no Sistema Eléctrico. O referido
projecto será executado com recurso a capitais privados e estão em avaliação as
condições apresentadas pelo investidor.
Projecto de indústria electrointensiva (alumínio): Foi celebrado um
protocolo de entendimento, com o objectivo de desenvolver e assegurar
capacidade de produção hídrica (1200 MW) e um sistema de alimentação para
atender as necessidades de uma indústria de fundição de alumínio, na costa sul
de Angola. A referida indústria será um investimento privado e o promotor
fornecerá igualmente as necessárias garantias para que seja assegurada a
viabilidade económica de construção do empreendimento hidroeléctrico para o
efeito, na bacia do KEVE.
Versão revista – Abril 2013
18/45