tributária foi sistematicamente elevada. Chegou a 36% da renda,
comparável às das mais altas entre as economias desenvolvidas.
Durante os governos do PT, opção demagógica pelo aumento dos
gastos com pessoal e por grandes obras, turbinadas pela corrupção
e sem qualquer avaliação de custo e benefícios, combinada com
a ortodoxia do Banco Central, aprofundou-se o desequilíbrio das
contas públicas. O quadro foi agravado pela rápida queda do cres-
cimento demográfico e do aumento da expectativa de vida, que tor-
nou a Previdência crescentemente deficitária.
Uma vez feita a transição da URV para o Real, teria sido neces-
sário manter uma âncora coordenadora das expectativas. Retros-
pectivamente, o correto teria sido adotar um regime de metas infla-
cionárias, para balizar as expectativas, que só veio a ser adotado
no segundo governo FHC. A opção à época foi por dispensar um
mecanismo coordenador das expectativas e confiar nas políticas
monetária e fiscal contracionistas. Optou-se por combinar uma
política de altíssimas taxas de juros com a austeridade fiscal. O
resultado foram mais de duas décadas de crescimento desprezí-
vel, colapso dos investimentos públicos, uma infraestrutura sub-
dimensionada e anacrônica, estados e municípios estrangulados,
incapazes de prover os serviços básicos de segurança, saneamento,
saúde e educação. Mas como não vale a pena chorar sobre o leite
derramado, passemos a políticas a serem adotadas para sair da
armadilha em que nos encontramos, com base no novo arcabouço
conceitual macroeconômico.
Reformas voltadas para o futuro
Comecemos pela questão que ocupa as manchetes, a reforma
da Previdência. Sim, é preciso uma reforma da Previdência, não
porque ela seja deficitária, mas porque ela é corporativista e injusta
e porque o aumento da expectativa de vida exige a revisão da idade
mínima. O déficit do sistema previdenciário, como todo déficit
público, não precisa ser eliminado se a taxa de juros for inferior à
taxa de crescimento. Como estamos com alto desemprego, signifi-
cativamente abaixo da plena utilização da capacidade instalada e
com expectativas de inflação ancoradas, o objetivo primordial das
“reformas” deve ser estimular o investimento e a produtividade.
Em paralelo à reforma da Previdência, deve-se fazer uma pro-
funda reforma fiscal segundo os preceitos das finanças funcionais
de Abba Lerner. O objetivo da reforma tributária não deve ser maxi-
mizar a arrecadação, mas sim o de simplificar, desburocratizar,
reduzir o custo de cumprir as obrigações tributárias, para estimu-
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André Lara Resende