Do ponto de vista macroeconômico, se o governo gastar mais do
que retira da economia via impostos, estará aumentando a demanda
agregada. Quando a economia estiver perto do pleno emprego, corre
o risco de causar desequilíbrios e provocar pressões inflacionárias.
Do ponto de vista microeconômico, a política fiscal tem impactos alo-
cativos e redistributivos importantes. Embora o governo não esteja
sempre obrigado a equilibrar receitas e despesas, a composição de
suas despesas e de suas receitas, a forma como o governo conduz a
política fiscal, é da mais alta importância para o bom funcionamento
da economia e o bem-estar da sociedade.
A preocupação dos formuladores de políticas públicas não deve
ser o de viabilizar o financiamento dos gastos, mas sim a quali-
dade, tanto das despesas como das receitas do governo. A decisão
de como tributar e gastar não deve levar em consideração o equi-
líbrio entre receitas e despesas, mas sim o objetivo de aumentar a
produtividade e equidade. Por isso, é fundamental não confundir a
inexistência de restrição financeira com a supressão da noção de
custo de oportunidade. O governo continua obrigado a avaliar cus-
tos e benefícios microeconômicos de seus gastos. Um governo que
equilibra o seu orçamento, mas gasta mal e tributa muito, é incom-
paravelmente mais prejudicial do que um governo deficitário, mas
que gasta bem e tributa de forma eficiente e equânime, sobretudo
quando a economia está aquém do pleno emprego.
É possível argumentar que seria melhor não desmontar a ficção
de que os gastos públicos são financiados pelos impostos, pelo “o
seu, o meu, o nosso dinheiro”, para criar uma resistência da socie-
dade às pressões espúrias por gastos públicos. Afinal, pressões
políticas, populistas e demagógicas, por mais gastos nunca hão de
faltar. O problema é que quando se adota um raciocínio torto, ainda
que com a melhor das intenções, chega-se a conclusões necessaria-
mente equivocadas.
Uma armadilha brasileira
Desde o início dos anos 1990, a taxa real de juros foi sempre
muito superior à taxa de crescimento da economia. Só entre 2007 e
2014, a taxa real de juros ficou apenas ligeiramente acima da taxa
de crescimento. A partir de 2015, quando a economia entrou na
mais grave recessão de sua história, com queda acumulada em três
anos de quase 10% da renda per capita, a taxa real de juros voltou
a ser muito mais alta do que a taxa de crescimento. A economia
cresceu apenas 1,1% ao ano em 2017 e 2018. Hoje, com a renda
per capita ainda 5% abaixo do nível de 2014, com o desemprego
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André Lara Resende