a política fiscal para manter a economia no pleno emprego e esti-
mular o crescimento. A única preocupação em relação à aplicação
dessa prescrição deve ser com os limites da capacidade de oferta da
economia, que não podem ser ultrapassados, sob pena de provocar
desequilíbrios internos e externos e criar pressões inflacionárias.
A segunda prescrição, ou a segunda “lei das finanças funcionais”,
é microeconômica: os impostos e os gastos do governo devem ser
avaliados segundo uma análise objetiva de custos e benefícios,
nunca sob o prisma financeiro.
Todo banqueiro central com alguma experiência prática na con-
dução da política monetária sabe que o banco central controla efe-
tivamente a taxa de juros básica da economia. Os mais atualizados
sabem ainda que, desde que não haja pressão sobre a capacidade
de oferta, é possível criar qualquer quantidade de moeda remune-
rada sem provocar inflação. Trata-se de um poder tão extraordiná-
rio, que convém a todos, para evitar pressões políticas espúrias,
continuar a sustentar a ficção de que o banco central deve contro-
lar, e que efetivamente controla, a quantidade de moeda.
Já o fato de que o governo – que emite a sua própria moeda – não
está submetido a qualquer restrição financeira, é bem menos com-
preendido. Talvez porque seja profundamente contraintuitivo, dado
que todo e qualquer outro agente, as empresas, as famílias, os gover-
nos estaduais e municipais, estão obrigados a respeitar o equilíbrio
entre receitas e despesas, sob pena de se tornar inadimplentes.
Quando se compreende a proposição que a moeda é um índice
da riqueza na economia, que sua expansão não provoca inflação e o
seu corolário, que governo que a emite não tem restrição financeira,
há uma mudança de Gestalt.
A compreensão da lógica da especificidade dos governos que
emitem sua moeda provoca uma sensação de epifania, que subverte
todo o raciocínio macroeconômico convencional. Toda mudança de
percepção que desconstrói princípios estabelecidos é inicialmente
perturbadora, mas uma vez incorporada, abre as portas para o
avanço do conhecimento. Como observou o Prêmio Nobel de Física,
gênio inconteste, Richard Feynman, num artigo de 1955, “O Valor
da Ciência”, o conhecimento pode tanto ser a chave do paraíso
como a dos portões do inferno. É fundamental que essa mudança
de percepção seja corretamente interpretada para a formulação de
políticas. Assim como Ivan Karamazov concluiu que se Deus não
existe, tudo é permitido, de forma menos angustiada e mais afoita,
não faltarão políticos para concluir que se o governo não tem res-
trição financeira, tudo é permitido.
A crise da macroeconomia
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