todos os agentes na economia têm ativos e passivos com o Estado,
a moeda se transforma na unidade de contabilização de todos
os demais ativos e passivos na economia. A aceitação da moeda
decorre do fato de que ela pode ser usada para quitar impostos.
O segundo pilar é um corolário do primeiro: dado que a moeda
é uma unidade de conta, um índice oficial de ativos e passivos, o
governo que a emite não tem restrição financeira. O Estado nacio-
nal que controla a sua moeda não tem necessidade de levantar
fundos para se financiar, pois ao efetuar pagamentos, automática e
obrigatoriamente, cria moeda, assim como ao receber pagamentos,
também de maneira automática e obrigatória, destrói moeda. Como
não precisa respeitar uma restrição financeira, a única razão macro-
econômica para o governo cobrar impostos é reduzir a despesa do
setor privado e abrir espaço para os seus gastos, sem pressionar
a capacidade de oferta da economia. O governo não tem restrição
financeira, mas é obrigado a respeitar a restrição da realidade, sob
pena de pressionar a capacidade instalada, provocar desequilíbrios
internos e externos e criar pressões inflacionárias.
O terceiro pilar é a constatação de que o Banco Central fixa a
taxa de juros básica da economia, que determina o custo da dívida
pública. Desde os anos 1990, sabe-se que os bancos centrais não
controlam a quantidade de moeda, nenhum dos chamados “agrega-
dos monetários”, mas sim a taxa de juros. O principal instrumento
de que dispõe o Banco Central para o controle da demanda agre-
gada é a taxa básica de juros.
O quarto pilar é a constatação de que uma taxa de juros da
dívida inferior à taxa de crescimento da economia tem duas impli-
cações importantes. A primeira é que a relação dívida/PIB irá
decrescer a partir do momento em que o déficit primário – aquele
que exclui os juros da dívida – for eliminado, sem necessidade de
qualquer aumento da carga tributária. Portanto, se a taxa de juros,
controlada pelo Banco Central, for fixada sempre abaixo da taxa
de crescimento, a dívida pública irá decrescer, sem custo fiscal, a
partir do momento em que o déficit primário for eliminado. Este é
um resultado trivial e mais robusto do que parece, pois independe
do nível atingido pela relação dívida/PIB, da magnitude dos déficits
e da extensão do período em que há déficits. A segunda implica-
ção, tecnicamente mais sofisticada, é que será possível aumentar o
bem-estar de todos em relação ao equilíbrio competitivo através do
endividamento público. Em termos técnicos, diz-se que o equilíbrio
competitivo não é eficiente no sentido de Pareto.
A crise da macroeconomia
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