também presos e torturados. Mais tarde, muitos destes últimos con-
tribuiriam no processo de transição rumo à restauração democrática.
Entre os críticos da ditadura houve um triplo equívoco. Imagina-
ram-na destinada à estagnação econômica, à subserviência aos EUA
e à pura e simples repressão violenta, exercida por boçais. Não foi o
que aconteceu. O capitalismo mudou de patamar, embora à custa
de desigualdades sociais e regionais. Recuperou-se o nacional-es-
tatismo como programa. E a própria repressão, sempre impiedosa,
combinou-se com políticas de conciliação e de acomodação. Anos de
chumbo, certamente. Mas também de ouro, e para não poucos.
A transição começou no início do governo Geisel, em 1974,
e foi até a aprovação da Constituição de 1988. Foi transicional,
estendendo-se no tempo, e transacional, baseada na negociação.
A primeira fase terminou com a extinção dos atos institucionais
em 1979. Estendeu-se, a partir daí, outra etapa, em que já não
havia ditadura, mas ainda não surgira um Estado democrático de
Direito. A tese, ainda dominante, de que a ditadura terminou com a
posse de José Sarney, em 1985, tende a privilegiar a preeminência
militar e ocultar a participação civil no processo ditatorial.
É certo que o último general presidente, João Figueiredo, tomou
posse ainda nos marcos da ditadura, mas governou sem o apoio
dos atos institucionais. Sua gestão se conciliava com os aparelhos
repressivos e com atentados terroristas de extrema direita, mas
os tribunais agiam com autonomia. Não havia presos políticos. A
imprensa não era mais censurada. Os partidos políticos e os sindi-
catos funcionavam em liberdade.
Nas eleições de 1982, elegeram-se candidatos das oposições, e
os resultados não foram questionados. Houve ainda greves parciais
e gerais, além do gigantesco movimento pelas eleições diretas para
a Presidência da República em 1983 e 1984. Tudo isso aconteceu
às claras, nas ruas, sem repressão sangrenta. Como falar, então,
em ditadura? Trata-se de uma impropriedade.
Em outubro de 1988, a nova Constituição encerrou a transição,
mas não agradou a todos. Conservando a cultura nacional-esta-
tista, irritou os liberais. Desagradou também as esquerdas, ao não
priorizar a reforma agrária e reivindicações históricas, como a esta-
bilidade no emprego e a semana de trabalho de 40 horas.
Por outro lado, junto a inovações concernentes aos direitos
civis, políticos e sociais, nela permaneceram as marcas da tran-
sição longa e negociada, os legados da ditadura. Entre outros, a
hegemonia do poder Executivo e da União, o modelo econômico, o
monopólio dos meios de comunicação e da terra, a hegemonia do
capital financeiro e a tutela – mal disfarçada – das Forças Armadas.
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Daniel Aarão Reis