inscrita como política permanente no campo dos direitos sociais e
da conquista da cidadania.
O conceito de cidadania, tão fortemente impregnando as polí-
ticas públicas em vários setores, entra na agenda da assistência
social de forma robusta e definitiva e define um pressuposto de
concepção e ações que vem adquirindo corpo e reconhecimento da
opinião pública ao longo de quase três décadas.
Este acúmulo legal-normativo e de consciência aponta como
desafios maior vigor e saltos de qualidade para o estabelecimento
de políticas estruturantes, de segunda e terceira geração, cada vez
mais imbricadas e parceirizadas para o pleno exercício da cidada-
nia, autonomia, e emancipação econômica no mundo do conheci-
mento, trabalho e geração de emprego e renda.
Grande desafio para o sistema de proteção social no Brasil é a
consolidação e aperfeiçoamento da democracia. Para tanto é impe-
rioso um diálogo constante, profícuo e sobretudo responsável entre
os três Poderes da República. Salta aos olhos, no processo demo-
crático, a importância da participação social e o controle público na
implementação e avaliação das políticas sociais. A política de assis-
tência social deve assumir um papel preponderante como agente
promotor e indutor de cidadania.
Faz-se necessária a participação dos governos em todas as esfe-
ras e da sociedade civil, para que, além de democrático, o sistema
de proteção social no Brasil seja eficiente, eficaz e efetivo; seja uma
caixa de ressonância das demandas da realidade.
Vale recordar Iglesias quando, em “La busqueda de un nuevo
consenso economico em America Latina” (BID), chama atenção
para a necessidade de se promover a negação de modelos abstratos
e teóricos deslocados da realidade histórica, superar atitudes radi-
cais, preconceituosas, doutrinárias e maniqueístas.
Esta perspectiva de Iglesias tem inspirado o esforço de muitos
para perceber que o Brasil vive uma realidade emergente contínua
e um processo muito rápido de mudança também do ponto de vista
dos costumes, que exige uma abertura mental corajosa.
Esta atitude é fundamental para a compreensão e enfrenta-
mento dos grandes e novos desafios e o aprofundamento do com-
promisso com a formulação de consensos na área social, incorpo-
rando novas temáticas e novos atores plurais e significativos dando
as costas para o conservadorismo e o anacronismo que ainda per-
sistem em vigorar em nossos dias.
Assistência Social: dilemas e desafios
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