Assistência Social: dilemas e desafios
Denise Paiva
I
mpostergável se faz uma ruptura com a visão de que a assistên-
cia social é uma política residual, compensatória, subjugada aos
interesses da política econômica ou apenas uma manifestação
do compromisso ético fragmentado de alguns setores da sociedade
expressa no âmbito da filantropia ou da responsabilidade social do
mundo empresarial.
É muito mais que isso!
Não pelas razões e motivações corporativas, mas por um impe-
rativo da realidade. Realidade que vem pautando a massa crítica
dos atores da assistência social (em especial os profissionais de
Serviço Social no mundo acadêmico ou da gestão pública) com
muita ênfase desde o início dos anos 1990, forjando conteúdos que
derivaram na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1994.
São Paulo foi, sem dúvida, o palco privilegiado para a estrutu-
ração de uma visão inovadora e mais condizente com as exigências,
repito, da realidade. Aliança estratégica e vínculos ideológicos entre
a PUC/São Paulo e a Secretaria de Bem-Estar Social do Municí-
pio de São Paulo criaram espaços e condições fertilizantes para a
materialização do desejo de construção de uma nova prática e nova
mentalidade no campo da assistência social.
A base desse pensamento explicitado num seminário realizado
na prefeitura, entre 3 e 4 de julho de 1991, e consubstanciado num
documento “Declaração de São Paulo”, revela e rechaça a histori-
cidade da Assistência Social com ações de caráter emergencial e
paliativo, desarticuladas de uma Política Social mais ampla. Ações
essas ao sabor da dimensão das crises econômicas e das estraté-
gias para dividendos políticos na prática do clientelismo.
A importância do protagonismo dos profissionais na construção de
uma nova política materializada na futura e próxima LOAS, afirma-se
ainda mais pelo fato dos usuários carecerem de grau de consciência,
mobilização e organização para lutar pelos direitos sociais e políticos.
A política de assistência social desvinculada das políticas sociais
faz perpetuar sua natureza pontual e emergencial, em vez de estar
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Denise Paiva