Contudo, manteve a escravidão e nada avançou em direitos sociais.
Em 1881, entretanto, o voto do analfabeto é proibido, restringindo
a cidadania política; em 1889, a escravidão é finalmente abolida, o
que, se significou algum avanço em direitos civis, em nada melho-
rou os direitos políticos e sociais dos recém-libertos; na década de
30 do século passado, com Getúlio Vargas, os direitos sociais avan-
çaram em relação aos civis e políticos. Já em 1964, com a ditadura
militar, os direitos políticos dos cidadãos foram castrados, mas
recuperados em parte pela Constituição de 1988, apesar de haver
uma imensa distância no país entre a lei escrita e a realidade.
Estes avanços e retrocessos mostram que o Brasil está longe
de ter alcançado uma cidadania plena, principalmente na área
dos direitos sociais. Permeando todos estes problemas está a falta
de um sistema educacional eficiente, o que compromete todas as
dimensões da cidadania – a civil, a política, a social e a identitária.
Dado esse quadro de deficiência dos direitos dos cidadãos bra-
sileiros e de incerteza sobre como aprofundar estes direitos, o par-
tido que optou por denominar-se Cidadania, como fez o PPS em seu
congresso extraordinário de março de 2019, terá certamente que
enfrentar vários paradoxos e desafios.
Um destes paradoxos reside no fato de que se a democracia
moderna, diferentemente da democracia elitista do mundo clássico,
garante direitos políticos a todos os cidadãos adultos da nação,
seu caráter representativo desestimula a participação política, que
se concentra fundamentalmente na atuação dos partidos no Con-
gresso Nacional. A atuação política na sociedade recebe bem menos
atenção, exceto em períodos eleitorais.
Além disso, as exigências para que um partido tenha plena vida
legal no legislativo incentivam ainda mais o foco nas eleições. Não
somente o PPS, mas os partidos em geral, eram e são obrigados
a eleger ou acolher um número suficiente de representantes para
ultrapassar a cláusula de barreira e evitar a perda do fundo par-
tidário. Com isso, os partidos tendem a afrouxar as exigências de
filiação, o que permite a entrada de políticos mais preocupados em
encontrar um nicho para se eleger ou se reeleger, do que participar
de um projeto político de longo prazo para o país.
O Cidadania deve se tornar um partido mais consistente, atrair
quadros e políticos que estejam comprometidos com a luta pelo
aprofundamento dos direitos dos cidadãos e cidadãs. Para isso,
é preciso desenvolver uma clara identidade partidária, algo que o
PPS teve dificuldade em construir. Lançava conceitos e anunciava
Do PPS ao Cidadania: paradoxos e desafios
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