enraizadas nos interesses do respectivo meio socioeconômico. Con-
siderando a controvérsia em torno do interesse comum, a demo-
cracia é, portanto, sempre um processo permanente de autoes-
clarecimento sobre a diferença entre interesse próprio sublime e
generalização (sem desconsiderar os interesses próprios).
A democracia não é nem a mera luta entre interesses opostos
nem o meio para impor um interesse comum existente a priori. O
anseio antidemocrático por um “governante esclarecido” persiste
hoje na esperança da tecnocracia. Isto não significa que tenhamos
de abdicar das pretensões de verdade, seja perante os inimigos da
democracia, seja no discurso democrático, tendo em vista preten-
sões discursivas engessadas de exatidão normativa ou verdade
empírica, enquanto tivermos clareza que um novo argumento pode
transformar ou até negar a nossa própria pretensão de verdade.
Logo, os partidos políticos são as instituições que representam
diversas concepções sociais do que “é certo para todos”. Exatamente
nisso reside a ideia de partido político. Neste sentido, os partidos
devem ser entendidos como espaços funcionais que organizam o
debate em torno das diferentes interpretações do interesse comum.
Ser “partido” significa participar do processo de formação da
vontade (e opinião) entre os cidadãos e reivindicar a possibilidade
de exercer influência direta na sociedade. Esta característica única
dos partidos políticos não está em contradição com o livre exercício
do mandato consagrado na Constituição. A boa representação está
estreitamente ligada ao controle dos eleitores, mas, a partir de certo
ponto, também tem a ver com a confiança na competência decisória
objetiva dos representantes.
É precisamente dessa característica específica da função legis-
lativa geral que resulta a obrigação especial dos partidos de não
se enxergarem apenas como representantes de interesses, mas
também como protagonistas de diferentes concepções do interesse
comum ou bem comum. Além de conhecer os diferentes interesses
existentes na sociedade, os partidos têm a tarefa de defender pro-
postas generalizáveis. Só se forem permeáveis a interesses distintos,
eles serão capazes de desenvolver respostas legislativas que tentam
atender todos os envolvidos. Simultaneamente, os partidos devem
sempre dar conta do dever de verificar e corrigir a sua interpretação
do bem comum condicionada pela sua base socioeconômica. Este
processo de questionamento contínuo poderá ser promovido pela
concorrência com outros partidos, cujas propostas estão mais pró-
ximas dos interesses de outros grupos socioeconômicos.
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Peter Siller