MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL
JANEIRO/2014
FEVEREIRO/2014
MARÇO/2014
ABRIL/2014
MAIO/2014
JUNHO/2014
JULHO/2014
AGOSTO/2014
R$ 11.318.027,18
R$ 14.390.011,04
R$ 14.448.224,29
R$ 27.394.339,39
R$ 1.731.394,73
R$ 14.318.039,67
R$ 14.219.613,52
R$ 14.877.819,70
98.
Observa-se no mês de abril de 2014 um aumento significativo na folha de
pagamento em relação aos servidores codificados, exatamente quando o Diário
Oficial do Estado, em 4 abril de 2014, publicou grande conjunto de exonerações e
nomeações de novos servidores.
99.
Os investigados defendem que o aludido incremento apenas formalizou
reforma administrativa realizada antes do período eleitoral, mediante afastamento de
secretários e demais detentores de cargos comissionados. Aduzem que a substituição
de comissionados, após a implementação de reformas administrativas ou mudanças
no comando da administração, é consequência natural e ocorrera no Estado da
Paraíba ao longo dos governos anteriores.
100.
A argumentação não procede.
101.
Dentro do levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, tem-se o seguinte cenário: foram admitidos, no ano de 2014, cerca de
3.405 servidores e prestadores de serviços, dos quais 589 eram comissionados e
2.815 prestadores. Foram exonerados cerca de 5.935 servidores e prestadores de
serviços, dos quais 543 eram comissionados e 5.391 prestadores), o que mostra
que a modificação da força de trabalho do Governo Estadual, ao menos no âmbito
da Saúde, se deu por intensas transformações no corpo de trabalhadores, em
especial envolvendo aqueles que sequer desfrutavam de vínculo contratual regular
com a Administração Pública.
102.
Ao contrário do que fazem crer os investigados, não se tratou de simples
reforma administrativa, mas verdadeira revolução estrutural no corpo de servidores
do Governo do Estado, às vésperas do pleito eleitoral de 2014.
103.
Em consonância com a tese da acusação, realizou-se na fase instrutória
perícia judicial que, além de ter confirmado a anormalidade das movimentações
funcionais ocorridas no Governo Paraibano no ano de 2014 em relação aos servidores
HJ/KOG/RKBC – RO nº 2007-51.2014.6.15.0000
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