Ocupação Efêmera da FeliS e seus impactos no Centro Histórico. Espaço público e ocupação efêmera | Page 19

2.3.3 DECLARAÇÃO DE AMSTERDÃ – 1975
A declaração de Amsterdã é um documento que considera que todos os
edifícios e conjuntos urbanos, com interesse histórico ou cultural, fazem parte do
patrimônio arquitetônico e que, desta forma, devem ser protegidos conforme normas e
diretrizes. Sendo proposto que o patrimônio seja tratado como parte integrante da
cidade, pois possui uma função social a cumprir 14 .
Para a conservação é indicado que sejam realizadas ações de divulgação e
educação patrimonial, defendendo que o patrimônio atenda a demanda e as necessidades
que a vida contemporânea exige. Entretanto, deve ser respeitado o uso adequado. Nesta
carta é construído o conceito de conservação integrada, em que para que seja realizada
as aplicações técnicas e a escolha das funções apropriadas nas áreas históricas devem-se
considerar diversos valores, tanto de caráter econômico quanto cultural.
A declaração de Amsterdã faz referência também à reabilitação dos bairros
antigos, destacando que ela deve ocorrer sem interferência na composição social dos
habitantes. Ainda afirma que cabe aos urbanistas "reconhecer que os espaços não são
equivalentes e que convém tratá-los conforme as especificidades que lhes são próprias"
(Declaração de Amsterdã, 1975). E às autoridades responsáveis, que estabelecem
programas de aprendizado, um esforço para levar aos jovens o conhecimento e despertar
o interesse pela atividade de conservação.
2.3.4 RECOMENDAÇÃO DE NAIRÓBI - 1976
Este documento ressalta a importância da salvaguarda dos conjuntos
históricos e a sua função na vida cotidiana, uma vez que considera que os conjuntos
14
Ver CABRAL e LIRA, 2012, p.65.