Ocupação Efêmera da FeliS e seus impactos no Centro Histórico. Espaço público e ocupação efêmera | Page 20

históricos ou tradicionais compõem o ambiente cotidiano dos seres humanos,
ressaltando que eles são a representação viva do passado. Considerando que:
Os conjuntos históricos ou tradicionais constituem através das idades
os testemunhos mais tangíveis da riqueza e da diversidade das
criações culturais, religiosas e sociais da humanidade e que sua
salvaguarda e integração na vida contemporânea são elementos
fundamentais na planificação das áreas urbanas e do planejamento
físico-territorial. (Recomendação de Nairóbi; 1976. p.01).
A recomendação de Nairóbi entende como conjunto histórico ou tradicional
tanto um agrupamento de construções quanto de espaços, sendo no meio urbano ou no
rural, tendo coesão e valor reconhecidos enquanto arqueológico, arquitetônico, pré-
histórico, estético ou sociocultural 15 . Os conceitos de ambiência e salvaguarda também
são definidos, com o intuito de uso dentro da própria recomendação. Sendo de real
importância para o entendimento dos princípios de proteção do patrimônio.
O texto ainda destaca a necessidade de formulação de políticas de
conservação em todas as esferas: Nacional, Regional e Local, a fim de que as medidas
jurídicas, técnicas, econômicas e sociais possam ser adotadas para a elaboração de
planos e programas de salvaguarda, buscando sempre a participação dos indivíduos e de
associações privadas.
2.3.5 CARTA DE WASHINGTON - 1987
A Carta de Washington é a Carta Internacional para a salvaguarda das
Cidades Históricas - ICOMOS, que define os princípios, objetivos, métodos e todos os
instrumentos necessários para a salvaguarda da qualidade das cidades históricas. A carta
compreende que as cidades, grandes ou pequenas, os centros ou bairros históricos, em
ambiente considerado natural ou edificado, apresentam valores que são como marcas
para as civilizações urbanas tradicionais. Desta forma, "todas as cidades do mundo são
uma expressão material através da história, sendo, por este fato, históricas" (Carta de
Washington, 1987).
15
Ver Iphan, Acervos e Publicações: Recomendação de Nairóbi, 1976.