Ocupação Efêmera da FeliS e seus impactos no Centro Histórico. Espaço público e ocupação efêmera | Page 17

Inicialmente as medidas administrativas adotadas visavam à proteção de
edificações consideradas importantes em uma determinada sociedade. A partir do século
XIX, começaram a ser organizados pensamentos que envolviam a proteção dos
patrimônios culturais. Contudo, apenas no início do século XX foram sendo colocadas
em prática as posturas, decretos e legislações 11 . Segundo Araújo (2002), as cartas
apresentam como uma das suas principais atribuições à identificação e a proteção dos
bens, enquanto, patrimônio da humanidade.
Neste item serão destacadas as principais cartas patrimoniais internacionais
e nacionais que foram elaboradas para a proteção e salvaguarda dos patrimônios. No
qual se relacionam diretamente com o patrimônio cultural, patrimônio arquitetônico,
patrimônio urbano, gestão das cidades e dos conjuntos urbanos históricos. Estando
presentes nas práticas patrimoniais utilizadas no Centro Histórico de São Luís.
2.3.1 CARTA DE ATENAS – 1931
A Carta de Atenas foi a primeira carta elaborada e publicada. O documento
explica a importância da preservação do patrimônio cultural diante de toda a
humanidade, destacando a necessidade da interação conjunta dos diversos países e a
relevância dos usos como forma de ocupação dos monumentos de valor histórico.
De acordo com Cabral e Lira, esta carta incentiva a manutenção regular e
permanente para que sejam evitadas as reconstituições integrais. Portanto, a utilização
dos monumentos, com ocupações originais ou de acordo com o permitido, é destacada
como meio para se assegurar a vida, características históricas e as perspectivas no seu
entorno.
A valorização dos monumentos, os materiais utilizados na restauração, os
fatores de deterioração dos monumentos e as técnicas de conservação são pontos
destacados na carta. Assim como, a diretriz que recomenda a eliminação das placas de
publicidade, postes e dos fios que estejam atrapalhando na apreciação dos monumentos.
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Ver site da Secretaria de Estado da Cultura do Estado do Paraná, Coordenação do
Patrimônio Cultural.