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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
D ESAG RAVO
P ÚB L I CO R E ÚN E
50 0 ADVO G A D OS
N A S EDE
D O T RT- SC
Proposição foi do diretor-tesoureiro, Rafael Horn,
acolhida por unanimidade pela Diretoria
e pelo Conselho Estadual
Uma das violações às prerrogativas da advocacia catarinense com maior alcance na classe, a edição de
normativa pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) levou a Diretoria
da OAB/SC a adotar todas as medidas necessárias para reverter as limitações impostas ao livre exercício
profissional. A união de esforços de entidades como a OAB, Instituto dos Advogados de Santa Catarina
(IASC) e Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), e também da classe, resultou na
revogação dos dispositivos ilegais, uma grande vitória na restauração das prerrogativas da advocacia
trabalhista.
Desde a edição, pela Corregedoria, dos provimentos que condicionam o recebimento dos valores
correspondentes a execuções trabalhistas pelos advogados à apresentação dos contratos de honorários
firmados com os clientes, e determinam a retenção do Imposto de Renda supostamente devido pelo
advogado relacionado à verba honorária contratual, o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas,
manifestou posicionamento contrário. Em quatro oportunidades uma comitiva representada pela OAB/
SC, IASC e ACAT esteve pessoalmente com a Corregedoria do TRT-SC em busca de consenso na revisão
dos dispositivos ilegais, mas não houve acordo.
Somente após esgotadas as tentativas de diálogos, a Diretoria da OAB/SC aprovou, ad referendum do
Conselho Estadual, por unanimidade, proposição do diretor-tesoureiro, Rafael Horn, para a realização
de um ato público de desagravo. Realizada no dia 12 de julho de 2018, a manifestação pública entrou
para a história de lutas da OAB/SC: cerca de 500 advogadas e advogados de todo o Estado se fizeram
presentes, além do presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal, Cássio Telles,
e demais representantes de entidades da advocacia e da Seccional catarinense.
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