OAB PRESENTE OAB_0004-18 REVISTA OAB PRESENTE Digital | Page 87
87
OAB/SC DEMOCRÁTICA
O diretor Rafael Horn, que liderou o processo, destaca que os trabalhos já partiram da premissa de
que nenhuma Subseção receberá menos do que já recebe atualmente. A projeção é de que mais de
40% das receitas com anuidades pagas pelos advogados sediados nas Subseções serão destinadas
exclusivamente para custear suas respectivas estruturas e repartidas de acordo com os seguintes
critérios objetivos.
A proposta também contemplou um plano de ação da Seccional para ajustar seu fluxo de caixa, passando
pelo ataque à inadimplência, geração de novas fontes de recursos e criação de cotação eletrônica para a
contratação de bens e serviços. “Essa decisão foi um enorme passo para implantação de uma governança
corporativa na OAB/SC, além proporcionar aos presidentes a possibilidade de organizarem melhor as
finanças e serem mais eficazes na aplicação dos recursos advindos da anuidade paga pelos advogados
catarinenses. A maturidade e tolerância prevaleceram durante os debates, com a compreensão de que
os recursos financeiros são finitos, devem ser divididos de forma solidária e a responsabilidade fiscal é
imprescindível para alcançar uma gestão eficiente e eficaz”, considera Horn.
Os principais critérios para a divisão de recursos:
a) número de advogados;
b) existência de sede;
c) número de salas de advogados;
d) número de varas e circunscrições em cada Subseção.
Obs: a proposta prevê que nenhuma Subseção receberá menos do que já recebia antes
da aprovação das regras.
“Os critérios acabam com a política antiga do pires na mão e do ‘amigo do rei’. Não foi uma tarefa
fácil, mas foi uma das conquistas mais importantes desta g estão e que beneficia a todos, sendo muito
importantes para os municípios pequenos que são Comarcas, mas distantes de outros. Não preciso mais
bater na porta do gabinete da Seccional solicitando verba. Isso traz uma transparência de gestão muito
grande”.
Celise Roesler Kobs, presidente da Subseção de São Bento do Sul
“É uma conquista histórica, uma reivindicação antiga de critérios objetivos e transparentes, e o mais
importante é que isso foi construído com muito diálogo com todos os envolvidos e as regras foram
debatidas de forma democrática. Sendo objetivos, são iguais para todo mundo, não há quem receba
mais por motivo subjetivo. É a OAB dando o exemplo do que se espera também dos governantes em
todos os níveis”.
Fábio Jeremias de Souza, presidente da Subseção de Criciúma
www.oab-sc.org.br