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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
C ART IL HA
COM P IL A
NO R M AS
E O R IE NTA
SO B R E
P UB L IC IDADE
Uma das principais ações preventivas do Sistema Estadual de Fiscalização foi a elaboração de uma
cartilha sobre determinações do Estatuto da Advocacia e do código de Ética da OAB/SC quanto à
publicidade no exercício da profissão, uma das questões com maior demanda dos Comitês Regionais de
Fiscalização. “Com o advento das mídias sociais, os transbordamentos éticos ficaram mais fáceis. Temos
um estatuto bastante rígido, mas há publicações dissonantes da regra. E também há outra preocupação:
se os grandes escritórios fazem muita mídia, há uma concorrência desleal que inviabiliza a atividade dos
pequenos”, explica Fernando Drey.
Lançada em março de 2018, a cartilha “As Normas da Publicidade na Advocacia” traz informações sobre
o regramento e expõe situações controversas ou irregulares. Junto com a publicação estão sendo
divulgados um vídeo e cartazes com orientações, destacando a legislação vigente e o compromisso que
um profissional habilitado junto à OAB tem com os princípios, conhecimento e atuação ética.
Acesse aqui a cartilha “As Normas da Publicidade na Advocacia”.
www.oab-sc.org.br