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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
“Pelos dados estatísticos, constata-se que a nova forma de fiscalização, almejada pelo presidente Paulo
Marcondes Brincas e agora implementada, e que tem por objetivo primordial a solução da situação
concreta por meio de abordagem pedagógica, está dando resultados positivos”, comemora Drey, que
apresentou um balanço em reunião realizada em Joaçaba, em agosto de 2018.
Nas abordagens pedagógicas, os fiscais dão prioridade ao diálogo e à orientação aos profissionais,
evitando futuras atuações irregulares. “O objetivo primordial da fiscalização é resolver a situação
concreta sem punição. Por esse motivo, são tomadas as providências cabíveis a cada caso concreto
quando não há receptividade por parte do fiscalizado”, destaca Drey. Somente quando o profissional
persiste na conduta irregular, após a fiscalização e orientação, é que responderá respectivo processo
ético-disciplinar instaurado de ofício por solicitação da Comissão Estadual de Fiscalização ou por um
dos Comitês Regionais de Fiscalização.
CO M IT ÊS R EG I ON AIS DÃO
C AP ILA R I DA D E AO SIST E M A
O atual Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC descentralizou o trabalho em seis Comitês Regionais
de Fiscalização: Planalto Norte, com sede em Joinville; Sul, com sede em Tubarão; Vale e Alto Vale do
Itajaí, com sede em Blumenau; Meio Oeste, com sede em Videira; Oeste, com sede em Chapecó, e Grande
Florianópolis, com sede na Capital. Cada um tem um coordenador regional do comitê e Fernando Drey
é coordenador da região Meio-Oeste e também preside a Comissão Estadual.
A nova configuração do sistema é resultado de uma proposta elaborada pelo presidente Paulo Marcondes
Brincas e discutida amplamente com representantes de todas as Subseções da OAB/SC, e posteriormente
aprovada pelo Conselho Seccional. Os comitês promovem reuniões periódicas e têm fortalecido o
trabalho de fiscalização no Estado, conferindo capilaridade ao Sistema Estadual de Fiscalização. O
presidente Brincas destaca também outros avanços: “Estamos a um passo de uma conquista importante
nesta área: a criminalização do exercício ilegal da advocacia - assim como da violação das prerrogativas
profissionais - já passou pelo Senado Federal, e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados Federais, restando apenas apreciação pelo plenário desta casa. Nossas chances
de aprovação são grandes”, afirma, lembrando da atuação do Conselho Federal junto ao Legislativo, com
apoio de diversas Seccionais, inclusive da catarinense.
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