Solidez Jurídico Fiscal
MINAS GERAIS: ÚLTIMO LUGAR
O Portal G1 divulgou no dia 20 de setembro uma reportagem sobre a análise da solidez das contas públicas de todos os Estados da Federação. O Estudo do“ Ranking de Competitividade 2016 foi realizado pelo Centro de Liderança Pública( CLP), em parceria com a Tendências Consultoria e a Economist Intelligence Group.
Para o SINFFAZFISCO, o resultado que coloca Minas Gerais, dentre os 27 Estados, em“ ÚL- TIMO” lugar no quesito“ solidez das contas públicas” não é novidade alguma. Isso porque, há anos, este Sindicato vem dizendo que a arrecadação do ICMS do Estado, entregue pela cúpula da SRE de ontem e de hoje, é insuficiente, injusta, sustentada sobre altíssimas alíquotas de bens de consumo popular, que onera sobremaneira a classe menos favorecida e os pequenos empresários.
Ou seja, uma ineficiência crônica, que maquiada por meio de firulas contábeis do governo anterior, incrivelmente vem sendo mantida pelo atual governo, que insiste em fazer o“ mais do mesmo”, continuando a manter uma estrutura arcaica, elitista e que mantém uma forma de arrecadação não para o crescimento da receita, mas sim para manter privilégios de uns poucos.
A mesma cúpula que durante 12 anos do governo do PSDB nunca colocou Minas Gerais no seu lugar devido na arrecadação nacional, é mantida e privilegiada pelo governo atual. Assim, a cada dia que passa, mais se faz valer aquela velha máxima:“ se quiser obter resultados diferentes, precisa fazer algo diferente”.
Com a insistência do atual governo de repetir a receita de bolo vencida do anterior, de privilegiar os príncipes encastelados há mais de 20 anos no poder da SEF e não cumprir a“ lei de carreira do fisco”, onde GEFAZ e AFRE deveriam trabalhar em conjunto para o crescimento da receita( mas não o
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O FISCO MG Edição V / Setembro- Dezembro 2016