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Atos inconstitucionais
Ao todo foram 17, sendo criados ao longo do período ditatorial. Destacam-se os cinco primeiros:
AI-1: Concedeu ao governo a permissão de cassar os direitos políticos de quem fosse contrário ao regime, suspendeu a Constituição Federal de 1946 e instaurou o congresso como único responsável pelas eleições dos futuros presidentes;
AI-2: Extinguiu o pluripartidarismo, admitindo apenas os partidos ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro);
AI-3: Eleições para governador e vice-governador dos estados seriam realizadas de maneira indireta através dos votos dos integrantes das assembleias estaduais;
AI-4: Instaurou a Constituição de 1967;
AI-5: Deu início aos Anos de Chumbo, fechando o congresso e abolindo a necessidade de mandado judicial para o exército e a polícia prender alguém, além de permitir que pessoas fossem presas sem motivos aparentes, extinguir o habeas corpus e impossibilitar o ato de acionar um advogado para defesa pessoal.
O prolongar da história
Durante o período 1969-1974, o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a presidência, seu governo foi chamado de “anos de chumbo”, por ter sido o mais rígido e repressivo do período. Práticas muito severas passaram a ser realizadas, como o aumento da política de censura, que resultou na prisão, tortura e exílio de muitos profissionais ligados a formas de expressão (professores, políticos, artistas e escritores), assim por fatos sociais, conceito de Durkheim, os indivíduos passaram a ser cada vez mais controlados por normas que impediam sua liberdade de expressão. O período também foi marcado por uma prosperidade econômica, na qual os investimentos internos e empréstimos do exterior contribuíram para o avanço da infraestrutura nacional e aumento a quantidade de empregos. Mais tarde, a grande quantidade de empréstimos teve como resultado a presença de altas dívidas externas. Em 1974, o general Ernesto Geisel assumiu o posto de Médici, prometendo redemocratização. Geisel realizou a abertura da política
gradualmente e a oposição ganhou força militar contra as ações do presidente passam a planejar ataques contra os membros da esquerda. Em 1975 o jornalista Vladimir Herzog foi morto um dia depois de ter sido torturado, após esclarecer na sede do DOI-Codi (órgão de repressão do governo brasileiro durante o regime militar) sua relação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em 1978, Geisel suspense o Ato Institucional nº 5, abrindo caminho para a democracia. No mesmo ano, durante o governo do general João Baptista Figueiredo, a partir da “Lei da Anistia”, retorna os direitos para os brasileiros que haviam sido exilados por crimes políticos.
Fonte: <http://www.guascatur.com.br/2014/12/emilio-garrastazu-medici-presidente.html>. Acesso em: 01/11/2018.
Censurado.