80:: HISTÓRIA:: MÓDULO 1
ninguém pode ser privado, salvo quando a necessidade pública, legalmente verificada, o exigir evidentemente e com a condição de uma justa e prévia indenização. O artigo que finalizava a Declaração indicava também a importância da participação da burguesia na Revolução Francesa, ao assegurar que a propriedade privada não seria tocada, a não ser com o pagamento de indenizações. Isso tornaria muito difícil, por exemplo, a distribuição de terras entre os camponeses. Por outro lado, ao defender a liberdade de comércio, a Assembleia aboliu monopólios e pedágios que existiam dentro na França, facilitando as trocas comerciais, e proibiu que cidadãos da mesma profissão formassem uma associação. Desta forma, tornava ilegais as corporações de ofício existentes e impedia a criação de organizações operárias. Para finalizar, em outubro de 1789, os bens do clero foram nacionalizados, ou seja, apropriados pelo Estado, que os colocou à venda posteriormente.
A Assembleia Constituinte trabalhou sem parar, estabelecendo as regras e as instituições para uma nova França. Mas os inimigos da Revolução também agiam. Muitos nobres haviam fugido do país durante as revoltas camponesas. Outros permaneceram na França e, com o rei, articulavam uma forma de derrubar a Assembleia e restabelecer a situação existente até 1789. Para isso, contavam com a ajuda de reis estrangeiros que, desde os primeiros dias da Revolução, condenavam as decisões e as mudanças promovidas pelos deputados franceses temendo que elas“ contaminassem” seus países.
Apoiados no poder absoluto, os monarcas estrangeiros organizaram tropas militares e iniciaram manobras para invadir a França. Luís XVI, embora apoiando publicamente as decisões da Assembleia, trocou correspondência com esses soberanos, e, em 1791, tentou fugir do país para se juntar aos exércitos contrarrevolucionários. Entretanto, foi descoberto antes de chegar a seu destino.
Preso em Paris, o rei francês viu a Assembleia promulgar a primeira Constituição da França em setembro de 1791. Suas leis garantiram a permanência da monarquia, mas com limites estabelecidos pelas leis aprovadas pelos deputados. Criava-se, assim, uma monarquia constitucional. Os poderes eram divididos em Executivo, chefiado pelo rei, Legislativo, integrado pelos representantes eleitos, e Judiciário, formado por magistrados também eleitos.
A Constituição de 1791 limitou a participação popular no futuro governo da França, uma vez que se decidiu pelo voto censitário – que exige a posse de uma determinada renda para que o cidadão possa votar e ser eleito( cidadão ativo). Desta forma, grande parte da população estava impedida de participar da escolha dos membros do Legislativo e do Judiciário, colocando-se como cidadãos passivos. A escolha ficava restrita aos grupos de maior poder econômico. Após a aprovação da Constituição, foi feita uma nova eleição, com o voto censitário, e eleitos os deputados que iriam participar da primeira Assembleia Legislativa da França. O mandato deveria ser de dois anos, mas durou menos de um. Isso porque o cenário francês estava cada vez mais instável.
Com as revoltas camponesas, a fuga dos nobres e a instabilidade provocada pela Revolução, a economia se desorganizou. A falta de alimentos e a alta de preços castigavam a população, que pressionava a Assembleia por uma atitude. A fuga e a prisão do rei aumentaram os temores de que um movimento contrarrevolucionário estivesse sendo organizado, com o apoio da nobreza e de uma parte do clero, o que acabou se confirmando em abril de 1792, quando a Áustria declarou guerra à França, recebendo o apoio da Prússia pouco depois. Diante desse cenário, em agosto do mesmo ano, a população parisiense invadiu a Assembleia Legislativa e defendeu a implantação da república.
A segunda fase da Revolução Francesa( 1792-1795)
Com a república, uma nova Assembleia foi formada e chamada de Convenção. Os 750 deputados que participavam da Convenção tinham sido eleitos com o voto de todos os cidadãos( sufrágio universal) e dividiam-se em três grupos principais: os girondinos, que apoiavam a república e desejavam mudanças moderadas na sociedade; os jacobinos, também republicanos e próximos à população parisiense, defensores de mudanças mais radicais; e os deputados da planície, que oscilavam entre os dois grupos e eram decisivos para dar a um ou a outro a maioria na Assembleia.
Para administrar a situação interna, a Convenção criou três órgãos: o Comitê de Segurança Nacional, encarregado de investigar os suspeitos de agir contra a Revolução; o Tribunal Revolucionário, que deveria julgar esses suspeitos de forma rápida; e o Comitê de Salvação Pública, responsável por mobilizar todos os recursos necessários para a defesa militar da Revolução.
No primeiro ano da Convenção, os girondinos conseguiram a maioria dos votos, mas não tiveram sucesso no controle da crise. As forças estrangeiras invadiam o país, sem que os exércitos franceses conseguissem impedi-los. Nesse período, o rei foi julgado e, sob a pressão dos jacobinos e da população de Paris, condenado à morte na guilhotina; a mesma pena foi dada à sua mulher, o que provocou reações contrárias dentro e fora da França. A inflação continuava a crescer, levando a população a pedir o tabelamento do preço dos alimentos, que os girondinos se recusaram a decretar por serem contrários a uma intervenção desse nível na economia.
O fracasso dos girondinos acabou fortalecendo os deputados jacobinos que, com o apoio da população parisiense, alcançaram a maioria dos votos da Convenção e conquistaram o poder em junho de 1793. Seu principal líder foi Maximilien Robespierre, que chefiou o Comitê de Salvação Pública.
A República Jacobina se estendeu por um ano, até julho de 1794. Um ano extremamente rico, agitado, contraditório e que marcou a Revolução Francesa e a História. Por um lado, foi o período do Terror, das mortes em massa na guilhotina. Por outro, foram realizadas diversas medidas que aprofundaram o caráter democrático da Revolução, beneficiando as classes mais pobres da população francesa.
Ao assumir o poder na Convenção, os jacobinos adotaram uma série de medidas de exceção. Para combater os inimigos, promulgou-se a lei dos suspeitos, que declarava acusados de alta traição todos aqueles que, mesmo sem lutar contra a Revolução, não a tinham defendido. As denúncias e delações tornaram-se frequentes. Girondinos, monarquistas, críticos dos jacobinos, todos eram suspeitos. Prisões em massa foram feitas e os réus julgados rapidamente pelo Tribunal Revolucionário, sem terem garantidos seus direitos de defesa. As condenações se avolumaram e, em um ano, cerca de 40 mil pessoas perderam a vida na guilhotina.
A Convenção sob o governo jacobino promulgou uma outra Constituição que, devido à situação de guerra, ficou suspensa. Na prática, os Comitês de Segurança Nacional e Salvação Pública governavam o país com poderes ditatoriais, sob a liderança de Robespierre. Reorganizando as forças militares e recrutando a