CAPÍTULO 7:: 79 necessidade de pôr fim a um privilégio dos nobres e do clero.
O rei Luís XVI não era um entusiasta das reformas e do enfraquecimento do Primeiro e Segundo Estados. Estes sempre tinham sido seus aliados na monarquia absoluta. Porém, seus ministros indicavam não haver outra maneira de resolver os problemas financeiros do reino. Durante o ano de 1787, o monarca encaminhou propostas de reforma para serem discutidas pelos nobres e religiosos mais importantes. A posição adotada por eles, porém, foi de rejeitar totalmente qualquer alteração em seus privilégios tradicionais.
A situação, então, caminhava para o impasse. O reino não tinha recursos para cumprir seus compromissos e nem como aumentar sua arrecadação. Para agravar os problemas, nos anos de 1787 e 1788 ocorreram quebras de colheita e a crise da falta de alimentos e alta dos preços do pão se instalou nos campos e nas cidades. Sem saída, em 1788, Luís XVI recorreu a um mecanismo antigo, porém sem uso desde o ano de 1614: convocou uma reunião dos Estados Gerais do reino. Em 5 de maio de 1789, 291 deputados do clero, 327 deputados da nobreza e 578 deputados do Terceiro Estado reuniram-se no Palácio de Versalhes, com a presença do rei Luís XVI e seus ministros, para discutir e decidir como resolver os problemas financeiros da França.
A primeira fase da Revolução Francesa( 1789-1792)
As diferenças entre os deputados e a dificuldade de chegar a decisões comuns manifestaram-se desde o primeiro momento dos debates. A nobreza e o clero insistiam em que as votações fossem feitas por Estados, ou seja, que cada Estado tivesse direito a somente voto. Com isso, o Primeiro e Segundo Estados pretendiam unir-se e barrar as intenções reformistas dos representantes do Terceiro Estado. Estes, ao contrário, exigiam que o voto fosse individual, por cabeça – cada deputado teria direito a um voto, o que, acreditavam eles, daria a vitória a suas propostas. Os integrantes do Terceiro Estado contavam com a votação em bloco de seus deputados e com a eventual adesão de representantes do Primeiro e Segundo Estados, o que lhe daria vantagem numérica.
Após cinco semanas de debates sem uma decisão, os deputados do Terceiro Estado declararam que estavam formando uma Assembleia Nacional, com o voto por cabeça. O rei Luís XVI se opôs, num primeiro momento, a essa ação, porém acabou sendo forçado a aceitá-la e a ordenar à nobreza e ao clero que se juntassem à Assembleia do Terceiro Estado. Em 9 de julho, foi aberta então a Assembleia Constituinte, cujo objetivo era escrever uma Constituição para o reino da França.
Publicamente, Luís XVI apoiava as decisões da Assembleia Constituinte, porém, nos bastidores, tentava articular uma reação ao avanço do Terceiro Estado. Ele via, com razão, que a futura Constituição do reino determinaria limites ao seu poder e poderia causar sérios prejuízos à posição da nobreza, sua grande aliada. Assim, o rei demitiu seu ministro das finanças, que defendia reformas próximas aos interesses do Terceiro Estado. Só não contava com as repercussões de seu ato...
Nesse momento entrou em cena um dos principais atores da Revolução Francesa: a população da cidade de Paris, principalmente os chamados sans- culottes – trabalhadores, artesãos e pequenos proprietários. Os parisienses reagiram com vigor à tentativa do rei de barrar as reformas. Aos milhares, invadiram um armazém militar e se apoderaram de armas e munição; depois, enfrentaram e venceram, nas ruas da cidade, as tropas que defendiam o rei. Rumaram em seguida para a prisão da Bastilha, onde acreditavam encontrar mais armas. Era o dia 14 de julho, o dia da queda da Bastilha.
Mais do que o controle pelo povo de uma prisão real, a queda da Bastilha significou que o processo revolucionário contaria, a partir dali, com a participação popular, que, nas ruas, garantira a continuidade da Assembleia Constituinte contra o rei. A exemplo do que aconteceu em Paris, em outras cidades da França as autoridades reais foram substituídas por partidários da Revolução e foram formados batalhões armados de cidadãos, as milícias, para defender a Revolução.
Toda essa ação popular nas cidades atingiu também os campos. Uma série de boatos assustadores se espalhou entre a população rural, dando conta de que a nobreza estaria preparando uma reação com a ajuda de bandidos para manter os camponeses subordinados a ela. Rapidamente, os camponeses invadiram os castelos e casas senhoriais, matando alguns nobres e, principalmente, queimando os livros onde estavam anotadas suas dívidas com a nobreza.
Diante da ação popular nos campos e cidades, a Assembleia Constituinte reagiu e, em 4 de agosto de 1789, aprovou uma série de leis que acabavam com os direitos feudais e os privilégios da nobreza, e que também cancelavam as dívidas dos camponeses. Poucos dias depois, em 26 de agosto, era votada a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. Leia os três primeiros artigos desse documento:
Art. 1. Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais não podem ser fundamentadas senão sobre a utilidade comum.
Art. 2. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são: a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
Art. 3. O princípio de toda soberania reside essencialmente na nação; nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.
Pense no que esses artigos significaram para a sociedade francesa. Era o fim das diferenças de nascimento, pois todos os homens, dali em diante, eram iguais ao nascer. O objetivo do governo, ou seja, de quem estava à frente da associação política, era defender os direitos naturais dos homens. E a autoridade do chefe de governo era dada pela nação, e não por Deus. O absolutismo monárquico na França encontrava seu fim em agosto de 1789. Vamos ler mais alguns artigos da Declaração: Art. 6. A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou pelos seus representantes, na sua formação. Ela tem de ser a mesma para todos, quer seja protegendo, quer seja punindo. Todos os cidadãos, sendo iguais aos seus olhos, são igualmente admissíveis a todos as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a
capacidade deles, e sem outra distinção do que as suas virtudes e talentos.
Art. 13. Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum; ela deve ser igualmente repartida entre todos os cidadãos, à razão de suas faculdades.
Mais mudanças. De acordo com os artigos 6 e 13, a nobreza e o clero perdiam seus privilégios como a isenção do pagamento de impostos e a justiça especial. Todos eram iguais, todos cidadãos diante do mesmo Estado, das mesmas leis. A Declaração garantiu, ainda, a liberdade de expressão, de pensamento e de religião na França. E, seu último artigo definia:
Art. 17. Sendo a propriedade um direito inviolável e sagrado, dela