C APÍTULO 6 :: 61
:: Trecho do Regimento de Tomé de Souza, 1549 ::
Eu, El-Rei, faço saber a vós, Tomé de Sousa, fidalgo de minha
casa, que vendo eu quanto serviço de Deus e meu é conservar
e enobrecer as capitanias e povoações das terras do Brasil e
dar ordem e maneira com que melhor e mais seguramente se
possam ir povoando, [...], ordenei ora de mandar nas ditas terras
fazer uma fortaleza e povoamento grande e forte, em lugar
conveniente, para daí se dar favor e ajuda às outras povoações
e se ministrar a justiça e prover nas cousas que cumprirem a meu
serviço e aos negócios de minha Fazenda e a bem das partes. [...]
Tanto que tiverdes assentada a terra para seguramente se poder
aproveitar, dareis de sesmarias as terras que estiverem dentro do
dito termo, às pessoas que vô-las pedirem, [...] e não dareis a
cada pessoa mais terra que aquela que boamente, e segundo suas
possibilidades, vos parecer que poderá aproveitar. [...]
Em cada uma das ditas Capitanias praticareis, juntamente com
o capitão dela, e com o Provedor-mor de minha Fazenda, que
convosco há de correr as ditas Capitanias, e assim com o Ouvidor
de tal Capitania e oficiais de minha Fazenda que nela houver, e
alguns homens principais da terra, sobre a maneira que se terá
na governança e segurança dela, e ordenareis que as povoações
das ditas Capitanias, que não forem cercadas, se cerquem e as
cercadas se reparem e provejam de todo o necessário para sua
fortaleza e defensão.
O estabelecimento do governo-geral levou ao surgimento progressivo de novas
instituições e cargos político-administrativos na colônia. Os mais importantes foram os
cargos de ouvidor-mor, responsável pela justiça; provedor-mor, que supervisionava as
finanças e a arrecadação de impostos; e o de capitão-mor, responsável pela defesa.
Essa estrutura manteve-se praticamente inalterada por muito tempo. Por curtos
períodos, o território da colônia foi dividido em dois governos gerais. No primeiro,
de 1572 a 1578, a divisão foi motivada pela necessidade de melhor defender o
território e as sedes foram Salvador e Rio de Janeiro. No segundo, de 1608 a 1613,
o motivo da divisão foram as notícias da descoberta de metais preciosos no sul
(velho sonho português...), levando à criação de um governo geral específico para
as capitanias do Rio de Janeiro, São Vicente e Espírito Santo.
Em 1621, foi criado o Estado do Maranhão (compreendendo as capitanias
do Grão-Pará, Maranhão e Ceará e com sede na cidade de São Luís) separado do
Estado do Brasil. O objetivo era proteger a região das ameaças de invasão externa.
Câmaras municipais
Além desses cargos, controlados pela Coroa portuguesa, à medida que foram
surgindo núcleos urbanos (as vilas), iam sendo criadas as Câmaras Municipais,
órgãos responsáveis pela condução de questões locais, como administrar a cidade e
a área rural, cobrar impostos, aplicar a lei e efetuar prisões, proteger crianças órfãs e
abandonadas e executar obras públicas. As Câmaras Municipais eram formadas por
funcionários e proprietários locais, cristãos, é claro! Eram chamados “homens bons”
e detinham enorme poder econômico e político local.
Pense um pouco e procure relembrar aquilo que estudou sobre a colonização
espanhola e procure estabelecer uma relação entre as Câmaras Municipais da
América portuguesa e os cabildos da América espanhola. A que conclusões chegou?
O caráter missionário
da colonização
A colonização do Brasil não foi motivada apenas por interesses econômicos
e políticos. Esse processo se deu num contexto em que a religião e a fé católica
exerciam grande influência nas decisões e nas ações dos europeus que se lançavam
ao mar.
Você já deve ter notado a semelhança da atuação da Igreja Católica nas
Américas portuguesa e espanhola. Nas duas áreas, a Igreja foi uma instituição
fundamental no processo de conquista e na colonização nas tarefas relacionadas
ao ensino, à evangelização e à ação disciplinadora e moralizadora dos costumes.
A tarefa evangelizadora dos jesuítas e a maneira como organizaram sua
atuação junto à população indígena levaram muitas vezes a choques de interesses
entre estes e os colonos, que viam nesta população a mão de obra a ser escravizada
e utilizada nas atividades econômicas que se desenvolviam na colônia.
Embora os jesuítas não fossem contrários à escravização indígena,
acreditavam que ela essa escravização não deveria ser indiscriminada, mas sim
obedecendo a objetivos religiosos, como a cristianização.
Apesar da oposição dos jesuítas, o trabalho escravo indígena foi amplamente
utilizado, e à medida que crescia a economia colonial, aumentava a demanda por
braços para o trabalho.
:: Síntese :: Administração colonial e a presença religiosa
O projeto colonial português na América, iniciado a partir de 1530,
implicou no estabelecimento de uma estrutura político- administrativa
no Brasil que englobou a:
s DIVISÎO DO TERRITØRIO EM CAPITANIAS HEREDITÉRIAS EM
DOADAS A PARTICULARES QUE DEVERIAM SE ENCARREGAR DA OCUPA ÎO E
desenvolvimento das terras;
s DElNI ÎO DO SISTEMA DE ACESSO Ì TERRA A #OROA DOAVA
AS CAPITANIAS AO SEU RESPONSÉVEL n OS CAPITÎES DONATÉRIOS QUE
distribuíam lotes (sesmarias) aos colonos;
s CRIA ÎO DO GOVERNO GERAL EM COM O OBJETIVO DE
IMPULSIONAR A COLONIZA ÎO AJUDAR OS DONATÉRIOS E COLONOS E COMBATER
as rebeliões indígenas e ataques estrangeiros;
s CRIA ÎO DAS #ÊMARAS -UNICIPAIS QUE REPRESENTAVAM O PODER
local e eram integradas pelos membros mais importantes das vilas
COLONIAIS hHOMENS BONSv
!SSIM COMO NA !MÏRICA ESPANHOLA A )GREJA #ATØLICA E EM ESPECIAL
OS JESUÓTAS DESEMPENHARAM UM PAPEL FUNDAMENTAL NA !MÏRICA
PORTUGUESA NO QUE SE REFERE Ì CATEQUIZA ÎO DOS INDÓGENAS NA
EDUCA ÎO E NA ORGANIZA ÎO DA VIDA SOCIAL DA COLÙNIA