CAPÍTULO 10:: 109
A Constituição dava direito ao imperador de nomear os governadores dos estados, na época chamados de províncias, e de fechar a Câmara dos Deputados quando considerasse haver uma ameaça à nação, entre outros poderes exclusivos. O imperador concentrava em suas mãos o Poder Executivo e o Poder Moderador, o qual se exercia de maneira superior aos outros poderes.
O conteúdo da Constituição de 1824 e a forma como ela fora imposta desagradaram a muitos setores da sociedade, em especial àqueles que já se sentiam sem força política. A centralização do poder que a Constituição possibilitava dava pouco espaço para quem não estivesse muito próximo ao imperador. E esse era especialmente o caso dos grandes proprietários rurais e dos setores médios das cidades do nordeste brasileiro.
A Confederação do Equador Imagine o Brasil ser dividido E o nordeste ficar independente
( canção de Bráulio Tavares e Ivanildo Vilanova)
A letra dessa canção, gravada por Elba Ramalho, tem muito a ver com a História do Brasil no passado. Vamos ver por quê.
O descontentamento no Nordeste brasileiro com a centralização de poderes e de recursos no Sudeste existia de longa data. A Insurreição Pernambucana, de 1817, expressara esta posição de desagrado. A independência não mudou o estado de coisas e a Constituição de 1824 mostrava que poderia agravar-se ainda mais, tendo em vista a concentração de poderes nas mãos do imperador. Começou a crescer a oposição a Dom Pedro. Lideranças como Cipriano Barata( que participara da Conjuração Baiana e da Insurreição de 1817) e Frei Caneca( religioso carmelita que exercia também a função de jornalista político) criticavam veementemente as atitudes do imperador. A imposição da Constituição de 1824 foi a gota d’ água.
O Nordeste se articulou para formar uma confederação de Estados independentes, como os Estados Unidos, reunindo os estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Ceará. Inicialmente comandada pela elite descontente dos estados, a revolta contra o governo central foi ganhando a adesão de camadas médias nas cidades e foi assumindo um conteúdo mais social. E algo novo aconteceu: as camadas populares se juntaram à revolta. A população livre e pobre, aderiu ao movimento. Aliás, desde 1821 já havia brigadas populares em Recife, realizando manifestações e alimentando uma disposição para a luta contra o poder central. E esses grupos não apenas colocavam em questão a situação social em que se encontravam os mais pobres, como também combatiam a discriminação racial.
Veja como seus integrantes faziam referência inclusive à independência do Haiti( ver capítulo 9), nos seus cânticos e panfletos:
Marinheiros e caiados Todos devem se acabar Porque só pardos e pretos O país hão de habitar
Qual eu imito Cristóvão Esse imortal haitiano Eia! Imitai seu povo Oh meu povo soberano!
( citado por A. Quintas no livro História Geral da Civilização Brasileira, v. 1, p. 227-235)
No entanto, a participação popular amedrontou as elites, que recuaram. Com isso, as forças militares do imperador puderam reprimir o movimento. Os líderes foram quase todos condenados à morte através do enforcamento. Frei Caneca foi um deles, mas ninguém, nenhum soldado ou civil, quis ser seu carrasco. Foi preciso trazer uma tropa especial e fuzilá-lo.
O crescimento da oposição a D. Pedro I e a abdicação
O estilo de governo do imperador, suas medidas centralizadoras e a intolerância com a oposição foram aumentando o descontentamento das camadas dominantes. Os grandes proprietários brasileiros esperavam poder participar mais do governo. Além disso, ainda havia o medo, sempre presente, de que uma vez morrendo o pai de D. Pedro I em Portugal, este decidisse juntar novamente as duas Coroas.
Nas camadas populares urbanas, esse descontentamento se traduzia muitas vezes na oposição aos portugueses. E, por vezes, percebia-se uma luta ainda maior, quando havia participação da população negra, escrava ou liberta. Uma senhora de engenho na Bahia escrevia a seu marido, no ano de 1823:
Ainda me acho na cidade e só por todo este mês e [ depois ] irei para fora. O que bem me custa, pois a cidade está um verdadeiro asilo para negros. [...] Não sei o que será de nós. Que linguagem raivosa se encontra na boca dos negros! O céu aparte os raios de sua cólera de nós.
( citada por João José Reis em Rebelião escrava no Brasil, p. 48)
Todo esse movimento cresceu com a assinatura dos tratados com a Inglaterra em 1826. Esses acordos tiveram origem no reconhecimento da independência do Brasil por Portugal, com mediação inglesa, e o pagamento de uma indenização pelo Brasil. Sim, o Brasil pagou para ter sua independência reconhecida pela antiga metrópole e ainda ficou devendo à Inglaterra por isso!
Assim, em 1826, os ingleses conseguiram que D. Pedro I assinasse um tratado comprometendo-se, entre outras medidas, a combater o tráfico de escravos africanos. Em 1827, um outro tratado foi feito com a Inglaterra, dando vantagens aos comerciantes britânicos no comércio com o Brasil, assim como havia sido feito por Dom João em 1810. O endividamento do Brasil cresceu. O pagamento dos empréstimos à Inglaterra, as perdas da economia açucareira com a produção do açúcar feito de beterraba na Europa e as novas dívidas arruinaram as finanças brasileiras. Ao mesmo tempo, Dom Pedro I enviava exércitos para lutar contra a província Cisplatina, que reivindicava sua independência do Brasil. A guerra acabou com a perda da província e a criação do Uruguai, patrocinado pela Inglaterra, além de mais gastos para o Brasil.
Em 1829, o Banco do Brasil, criado também no período joanino( ver capítulo 9), entrou em falência, intensificando a crise econômica. A alta dos preços deu mais razões para o povo sair às ruas e novas manifestações antiportuguesas se realizarem.
As camadas médias urbanas expressavam seu desacordo não só nas ruas como na imprensa. Jornalistas criticavam Dom Pedro e seus assessores e denunciavam seus desmandos, mas a reação dos auxiliares e partidários do imperador era de repressão, muitas vezes violenta.
A morte de D. João VI em Portugal e as tentativas frustradas de Dom Pedro I em manter o trono nas mãos de sua filha criaram uma questão que parecia dar ao