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O JORNAL DA ACE BATATAIS - SP | Fevereiro de 2019 - Ano XV - n.170
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Carnaval não é feriado, mas empresas podem
negociar folga, diz diretor jurídico da ACE
M
uitos brasileiros
aguardam ansio-
sos o Carnaval
para poderem tirar uns dias
de folga, viajar com a família
ou simplesmente cair na folia.
Nessa ano, essa grande festa
cultural começará no dia 2 de
março, sexta-feira, e vai até o
dia 5, terça-feira. De acordo
com o diretor jurídico da ACE
Batatais, Alexandre Santos
Toledo, a dúvida se os dias
são abonados como feriados
ronda a cabeça do empresá-
rio e do trabalhador quando
o Carnaval se aproxima, es-
pecialmente quanto à terça-
-feira de Carnaval e a manhã
de quarta-feira de cinzas.
“Feriados são dias reser-
vados para comemorações
cívicas, culturais e religiosas.
Obrigatoriamente, só podem
ser criados por lei (não existe
feriado criado por atos par-
ticulares e nem mesmo por
convenção ou acordo coleti-
vo). Esta simples observação
já responde à indagação: os
dias de Carnaval não são re-
conhecidos feriados na legis-
lação aplicável a Batatais.
Segundo Alexandre Tole-
do, isso não significa que o
empresário pode convocar
seus colaboradores para tra-
balhar no próximo dia 5 de
março. A importância eco-
nômica, social e cultural do
Carnaval e, especialmente, o
prolongamento da folia des-
de o sábado até o nascer do
sol da quarta-feira de cinzas
é, muitas vezes, tratado em
Convenções e Acordos Co-
letivos de Trabalho. Então é
preciso consultar as normas
coletivas antes de decidir en-
tre a folga e o expediente.
“Algumas Convenções e
Acordos Coletivos têm regras
específicas sobre o Carnaval.
Em geral, estabelecem crité-
rios para compensação dos
dias de folia com a ampliação
da jornada de trabalho em
outros períodos. Por exem-
plo, para as empresas de co-
mércio varejista, não haverá
expediente no dia 5 de março
(terça-feira de Carnaval) e no
dia 6 (quarta-feira de cinzas)
até as 12 horas, que ficará
compensado com a extensão
do expediente nas vésperas
(sexta-feira e sábado) do Dia
das Mães e o Dia dos Pais.
Importante: neste caso, em
particular, a compensação é
faculdade de empresa”, expli-
ca o diretor.
Alexandre Toledo tam-
bém comenta que é possível
que as empresas estabele-
çam diretamente com seus
empregados a compensação
da terça-feira de Carnaval
e manhã da quarta-feira de
cinzas com horas suplemen-
tares em outros dias. “Se a
empresa já tem banco de ho-
ras, pode descontar as horas
do saldo dos empregados. Se
não, pode celebrar um acor-
do específico com seus cola-
boradores para esta compen-
sação. Importante: para não
haver dúvida, o acordo de
compensação deve sempre
ser escrito”, afirma.
Em resumo:
• Terça-feira de Carnaval não é feriado.
• O empresário deve consultar a convenção ou acordo
coletivo de trabalho aplicável aos seus contratos de trabalho
para saber se há disposição especial quanto ao Carnaval. Na
dúvida, consulte um advogado de sua confiança.
• Se a empresa tem banco de horas, pode debitar as horas
concedidas no Carnaval.
• A empresa pode combinar com seus empregados a
compensação dos dias de Carnaval com a extensão de horá-
rios em outros dias. Neste caso, consulte um advogado para
formalizar o acordo de compensação.
Curso Super MEI de formação inicial de
penteados forma mais uma turma
D
e 21 a 31 de ja-
neiro, das 18h30
às 22h30, na Etec
Antônio de Pádua Cardoso,
a ACE Batatais e o Escritório
Regional do Sebrae em Fran-
ca realizaram mais um Curso
Super MEI voltado para o se-
tor de beleza, com a “Forma-
ção Inicial de Penteados para
eventos e festas”, formando
mais uma turma credenciada
para o Programa Juro Zero.
Para março, está agendado
o Curso Super MEI Gestão, as
inscrições já estão abertas.
As aulas acontecerão no Sa-
lão de Eventos Alcides Milan,
sede da ACE, nos dia 18, 19,
20, 25 e 26 de março, das 19
às 22h.
O curso inicial de pente-
ados para festas e eventos,
que contou com mais de uma
dezena de participantes, foi
voltado para profissionais da
área ou pessoas que querem
iniciar na profissão. No total,
Para o mês de março está agendado o Curso Super MEI Gestão e as inscrições já estão abertas
foram 36 horas de carga ho-
rária em nove dias de muita
informação da parte teórica e
prática, com noções de como
administrar um negócio e
também as aulas de pentea-
do com um professor capaci-
tado.
Super MEI Gestão
Já o Curso de Gestão, que
será realizado entre os dias
18 e 26 de março, é a nova
modalidade do programa
do Sebrae-SP voltado para
Microempreendedores In-
dividuais (MEIs) e potenciais
empresários. A falta de ges-
tão é um dos principais fato-
res que levam os pequenos
negócios a falência prema-
tura. Por isso, o Super MEI
Gestão tem como objetivo
contribuir para o desenvol-
vimento sustentável dos ne-
gócios. O curso reúne aulas
sobre planejamento, con-
trole de dinheiro, formação
de preço, vendas, inovação,
entre outros temas da ges-
tão.
Programa Juro Zero
Para quem já é MEI, os
cursos do Super MEI dão ain-
da a possibilidade do empre-
endedor conseguir crédito
de R$ 1 mil a R$ 20 mil para
investir em seu negócio, den-
tro do Programa Juro Zero
Empreendedor, desde que
não esteja com restrições ca-
dastrais.
O valor do financiamento
pode ser destinado para com-
pra de produtos e serviços
pretendidos para o exercício
das atividades do microem-
preendedor, tais como: equi-
pamentos, acessórios para
veículos, veículos utilitários,
motocicletas, ciclomotores e
ferramentas para trabalho. O
prazo de pagamento do em-
préstimo é de até 36 meses,
com carência de até seis. Para
os empreende-
dores que pa-
garem em dia, o
juro é zero.
Serviço
As
inscri-
ções para o Cur-
so Super MEI
Gestão já estão
abertas e po-
dem ser feitas
a partir direta-
mente na ACE,
na Praça Dou-
tor José Arantes
Junqueira, n.º
90, Centro, na
agência Sebrae
Aqui Batatais,
que está aberta
das 9h às 12h,
de
segunda
à sexta-feira.
Mais Informa-
ções pelo 3761-
3700 com An-
drea Oliveira.